sábado, janeiro 20, 2007

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Sacerdócio ou negócio?

por Fernando Caldeira ::.


Numa das definições dadas à palavra sacerdócio, o Aurélio diz: “missão ou profissão honrosa.”

Pois bem, aqui e acolá ouço os políticos afirmarem que a política é sacerdócio, como que indicando ser uma doação de si a outrem. Não tenho dúvidas ser honrosa para qualquer cidadão a missão de representar um povo no parlamento ou no palácio do governo.

Mas, se é assim, por que então os trabalhadores em geral têm que comprovar 30 anos de contribuição previdenciária, no caso das mulheres, e 35 para homens, para se aposentarem, e muitos com salários não integralizados, enquanto a maioria dos nossos políticos, ou seriam sacerdotes da vida pública(?),conseguem suas aposentadorias com 8 anos de mandato, no caso de deputados estaduais na Paraíba, e até de 6 meses para quem exerceu o cargo de governador do Estado?

Assim, como se vê, ser ‘sacerdote da vida pública’ é ultra diferente e anos luz de distância da realidade de um trabalhador de carteira assinada.

Leve-se em consideração, aliás, que a esmagadora maioria dos de carteira assinada percebem vencimentos mensais de 350 reais, enquanto os salários desses ‘sacerdotes’, na ativa ou na aposentadoria, em média, é de 10 mil reais.

É essa dicotomia entre o que se diz da política e o que se faz na política que gera na população um sentimento de inconformação. Ela não consegue entender, como nós também não, como um cidadão que recebeu a honrosa missão de governar ou legislar, o que por si já é uma dádiva, pode usufruir de uma aposentadoria que os demais levam anos a fio para conquistar.

Ora meus amigos, todo homem público antes de ser político foi trabalhador comum, como dentista, médico, advogado, etc. Para se aposentar, deveria se somar o tempo de vida pública exercida com o tempo de trabalhador comum. Se esta soma, no caso de homens, alcançasse 35 anos, ele teria direito à sua aposentadoria. Caso contrário, ele teria que, fora da vida pública, continuar o trabalho que antes exercia, ou outro se assim desejasse, até alcançar o tempo definido na lei para qualquer trabalhador.

Por que, exercendo 8 anos, ou dois mandatos eletivos, o parlamentar na Paraíba tem direito a aposentadoria?
Dirão os defensores dessa excreção que esses deputados pagaram um instituto de previdência parlamentar. Ora, pagaram com o dinheiro público que receberam dos mandatos outorgados pelo povo.

No caso de ex-governadores, pior ainda, porque nem sequer contribuição alguma houve.

Não se trata aqui de pontuar esse ou aquele político, porque a crítica não é pessoal. A crítica que fazemos é genérica porque injustificada em qualquer caso como os citados.

Ser deputado ou governador ou senador, já é por si só um presente. Presentear os ex com salários como se ainda o fossem é, no mínimo, zombetear da esmagadora maioria que trabalha de segundas à sextas-feiras, oito horas por dia, durante 30 anos, no mínimo, para chegar à condição de aposentado.

Assim, conclui-se, política não é sacerdócio. Muito mais se assemelha a um grande negócio!

sexta-feira, janeiro 19, 2007

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Freqüência dos deputados na Câmara Federal de 2003-2007

O site Congresso em Foco publicou a freqüência dos deputados federais desde 2003. Um em cada cinco deputados que estiveram no exercício do mandato na presente legislatura compareceu a menos de 75% das sessões deliberativas. Confira como se saíram os deputados paraibanos.

O total de sessões e o período diz respeito apenas ao que o deputado realmente deveriam comparecer. No cálculo apresentado estão somadas as ausências justificadas e com as não justificadas, que foram em menor quantidade. Mais de 90% das faltas foram justificadas.

O que apresentou o maior número de comparecimento proporcional é o deputado Inaldo Leitão (PL) com 93,1% e 6,9% de ausências. O mais ausente é o deputado Ronaldo Cunha Lima (PSDB) com 46,3% de ausências, sendo 36,6 justificadas. O segundo lugar é da deputada Lúcia Braga (PMDB) com 38,3% de ausências com 36,2% justificadas.

Vale ressaltar que as justificativas podem ser por licença médicas e a chamada missão oficial autorizada. A Constituição no artigo 55 prevê desconto das faltas e a cassação do mandato de quem tenha até um terço de faltas.

Assim, muitos podem querer fugir da improvável cassação e do desconto de salário apresentando o atestado médico (assinado por três especialistas e verificado por uma junta médica oficial) ou a comprovação da missão oficial autorizada até o próximo 31 de janeiro.

O guarda-chuva das “missões oficiais” acolhe tudo: um evento na base eleitoral do parlamentar, uma agenda de debates e compromissos no exterior que soaria à maioria dos brasileiros como excursão turística e até a participação em atividades de efetivo interesse para o Congresso ou o país.

Também é importante lembrar como funciona o dia-a-dia da Câmara e o como se dá a marcação da presença em plenário. Mesmo com uma sessão deliberativa marcada, o deputado pode registrar sua presença eletronicamente no início da sessão e se deslocar para cumprir outra função legislativa enquanto as votações não se iniciam.

Deputados Ano total de sessões ausências
Damião Feliciano (PP) 2004 38 28,9%
Inaldo Leitão (PL) 03 a 06 550 6,9%
Ricardo Rique (PL) 03 a 06 528 22,4%
Armando Abílio (PTB) 03/05/06 79 24,1%
Benj. Maranhão(PMDB) 03 a 06 608 22,7%
Carlos Dunga (PTB) 03 a 06 608 19,9%
Domiciano C.l (PSDB) 03 a 06 402 17,9%
Enivaldo Ribeiro (PP) 03 a 06 569 9,7%
Lucia Braga (PMDB) 03 a 06 608 38,3%
Luiz Couto (PT) 03 a 06 608 7,1%
Marcondes Gad. (PSB) 03 a 06 604 27,8%
Philemon Rodr. (PTB) 03a 06 608 14,7%
Ronaldo C. L. (PSDB) 03/05/05 93 46,3%
Wellington Roberto (PL) 03 a 06 608 18,1%
Wilson Santiago (PMDB) 03 a 06 608 12,7%

As faltas - As faltas somadas pelos deputados nos últimos quatro anos chegam a 51.830, sendo que 48.668 foram justificadas e outras 3.162 ficaram sem nenhuma explicação. Para fazer o ranking dos mais faltosos, também foram levadas em conta as ausências justificadas – quase 94% do total de faltas de todos os deputados juntos – por dois expedientes: licença médica e a chamada missão oficial autorizada. O mais assíduo de todos foi o deputado Paulo Afonso (PMDB-SC).

Segundo o Congresso em Foco. no período 2003/2007, passaram pela Câmara 616 deputados, entre titulares e suplentes, sendo que 118 tiveram 25% ou mais de ausências nas votações realizadas em plenário durante o período em que exerceram o mandato. É a primeira vez que o site faz o balanço de uma legislatura inteira.

Entre esses 118 deputados com 25% de ausências o site estipulou uma colocação por Estado. A Paraíba ocupa a 8ª colação. O primeiro colocado é São Paulo e o deputado que mais faltou foi Geddel Vieira Lima (PMDB-BA). Se esses deputados fossem estudantes, seriam reprovados por falta.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) prevê a reprovação dos alunos nessa situação, mesmo que eles tenham atingido médias suficientes nas provas durante todo o ano letivo.

Lúcia Braga está entre os parlamentares que mais faltaram às sessões

A deputada federal Lúcia Braga (PMDB/PB) está entre os 30 deputados que mais faltaram às sessões na Câmara Federal em quatro anos de mandato (2003/2007). Os números são apresentados por uma pesquisa do portal Congresso em Foco.

No período de quatro anos foram realizadas 608 sessões deliberativas, das quais a deputada Lúcia Braga só participou de 375 sessões (61,7%). A parlamentar paraibana ocupa a 12ª posição no ranking dos 30 deputados que mais faltaram entre 2003 e 2007.

Do total de 233 faltas, 120 foram justificadas por licença médica. A deputada não justificou 13 faltas e o restante foi abonado por missão oficial autorizada.

Clique aqui e veja a relação completa da presença de todos os deputados paraibanos no período do último mandato.
por Rainério

quinta-feira, janeiro 18, 2007

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Ordem dos Advogados recomenda apenas dois cursos de Direito na PB

ANA CLÁUDIA PAPES
Os cursos de Direito da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e do Centro Universitário de João Pessoa (Unipê), ambos localizados em João Pessoa, foram os únicos da Paraíba recomendados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e que receberão o selo de qualidade da entidade, emitido pela instituição aos cursos jurídicos que vêm apresentando os melhores índices de qualidade nos últimos anos. Na Paraíba, onde atualmente funcionam mais de dez cursos de Direito em instituições de ensino públicas e particulares, os cursos da UFPB e Unipê haviam sido recomendados em pesquisas anteriores. Foram examinados pelo Conselho Federal da OAB 322 cursos de Direito em todo o País, sendo que apenas 87 foram recomendados. A relação da pesquisa OAB Recomenda foi divulgada ontem e poderá ser conferida no site www.oab.org.br.

O diretor do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), professor Jaime Clementino de Araújo, disse que desconhece os critérios utilizados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para classificar os cursos jurídicos que, na avaliação da entidade, vêm apresentando os melhores índices de qualidade nos últimos anos. Clementino afirmou que alunos graduados em Direito pela UEPB, curso não recomendado na última avaliação da OAB, têm conquistado aprovações para concurso federais, inclusive para cargos de juiz. “A classificação da OAB não desmerece a formação da UEPB nem está nos preocupando. É uma instituição com 40 anos de fundação”, afirmou.

O presidente nacional da OAB, Roberto Busato, afirmou que o processo de globalização, que acirrou a competitividade profissional, deu ainda maior relevo à precariedade dos cursos superiores brasileiros, em especial os de Direito. “A abertura dos mercados, colocando nossos profissionais em concorrência direta com os formandos em faculdades do primeiro mundo, aumenta a exigência de apuro e especialização”, ressaltou. O presidente da OAB seccional Campina Grande, Bruno Veloso, concorda com as declarações de Busato. Veloso explica que, em cada Estado, antes da abertura de novos cursos de Direito uma comissão jurídica da OAB emite ao Ministério da Educação (MEC), um parecer opinativo sobre as condições apresentadas pela faculdade. No entanto, ressaltou, cabe somente ao MEC permitir a aprovação e funcionamento.

A vice-presidente da OAB na Paraíba, Gilvânia Maciel, reforça a informação de Veloso. Segundo Gilvânia, no ano passado o MEC aprovou o funcionamento de 81 cursos de Direito no Brasil, sendo que a OAB nacional recomendou a abertura de apenas dois. “Somente dois apresentaram condições de oferecer um ensino de qualidade aos alunos matriculados”, ressaltou. Gilvânia destacou, que o selo OAB Recomenda pode servir como estímulo para que outras instituições de ensino possam investir na qualidade de ensino e no desempenho de seus alunos. “O selo não desmerece as outras instituições de ensino, apenas recomenda as que obtiveram melhores rendimentos nos últimos três anos”.
por Rainério

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Pedido o bloqueio do FPM de seis prefeituras paraibanas

O tesoureiro da Federação dos Servidores Municipais da Paraíba (Fespm/PB), Francisco Pereira, disse, ontem, que a entidade entrou, na semana passada, com uma ação na Justiça contra as prefeituras de Puxinanã, Queimadas, Alagoa Nova, Pilar, Uiraúna e Itaporanga, solicitando o bloqueio de 30% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) destas cidades. O motivo que levou a Fespm a acionar a Justiça foi o atraso nos pagamentos das remunerações de seus servidores e não pagamento do 13º salário, além da utilização indevida de repasses do governo federal. Francisco informou que acionou também os Ministérios Públicos Estadual e Federal, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Controladoria-Geral da União (CGU).

“Estamos pedindo na Justiça o bloqueio de 30% do FPM destas prefeituras e solicitando que esta porcentagem se destine para pagamento dos servidores que estão sem receber seus salários. Ainda estamos acionando o MPF e a CGU para que investigue aplicação dos recursos federais que vêm para estas prefeituras, porque, segundo denúncia, verbas como a do Fundef (Fundo de Valorização do Magistério), por exemplo, estariam sendo desviadas ou utilizadas para outros fins”, informou Francisco Pereira, declarando que a Federação pediu também o afastamento imediato dos prefeitos de Puxinanã, Queimadas, Alagoa Nova, Pilar, Uiraúna e Itaporanga por mau gestão e aplicação indevida de recursos.

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça da Paraíba informou que recebeu um processo da Federação dos Servidores Municipais e que ainda será encaminhado para o relatoria.

A CGU ainda não havia recebido denúncias da Fespm/PB e não foi possível conseguir a informação do TCE.

Gestores alegam que não têm recursos

A reportagem conversou com os prefeitos das cidades citadas pela Fespm/PB. Eles ficaram sabendo da ação através do jornal. O prefeito de Queimadas, Saulo Leal (PSB), não estava na Prefeitura, mas a funcionária da Secretaria de Finanças, Renata Monteiro, informou que os servidores públicos da cidade estão com seus salários em dia. “O atraso que acontece aqui é de, no máximo, 15 dias. Já pagamos o 13º salário e estamos realizando o pagamento do mês de dezembro. Não há atraso que configura uma representação judicial”, disse a funcionária.

O chefe de gabinete do prefeito de Alagoa Nova, José Pereira, disse que realmente há um atraso no pagamento de alguns servidores. Ele informou que o prefeito da cidade, Luciano Francisco de Oliveira (PMDB), estava participando de uma reunião. Pereira ressaltou que os funcionários da Educação e Saúde estão com seus vencimentos em dia. “O atraso atinge os servidores que não pertencem à Educação e à Saúde. No dia 10 de janeiro, pagamos o 13º e o mês de novembro de uma parte destes servidores. Porém, estamos tendo dificuldades para colocar a folha em dia”, comentou José Pereira.

O prefeito de Pilar, José Benício (PFL), confirmou que alguns funcionários estão com seus salários atrasados. “O pagamento dos salários dos servidores da Educação e da Saúde está em dia. Os demais servidores estão com um atraso e espero que até o final de março a Prefeitura consiga colocar todos os pagamentos em dia”, declarou o prefeito.

O prefeito de Uiraúna, João Bosco Fernandes (PSDB), não estava na Prefeitura. No entanto, o chefe de gabinete, Francisco Charga de Andrade, disse que o atraso atinge 30% do funcionalismo público da cidade. “Os salários dos servidores da Educação e da Saúde estão em dia. O atraso dos demais se deve à queda do coeficiente para o repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Até agosto de 2003, a folha estava em dia. Com a queda do FPM, o município teve uma perda mensal de R$ 70 mil. Somando esse valor ao pagamento de precatórios, vamos ter uma perda de R$ 122 mil. Isso significa mais de R$ 1,5 milhão ao ano”, explicou o chefe de gabinete. “Estamos nos esforçando para resolver este impasse, que será mais rápido de se resolver, se houver a aprovação da Reforma Tributária, com o repasse de 1% do FPM e o limite dos precatórios em 2%. Com isso, voltaremos a pagar os salários dos servidores municipais no mês trabalhado”, declarou Charga.

O prefeito de Itaporanga, Antonio Sobrinho (PMDB), também não se encontrava na Prefeitura, estava em São Paulo. O secretário de Finanças da cidade, Damião Alves, comunicou que os salários dos funcionários municipais efetivos estavam em dia e que, geralmente, o pagamento é feito até o dia 20 do mês subseqüente.

A reportagem tentou falar com o prefeito de Puxinanã, Abelardo Coutinho (PL), para que ele comentasse as denúncias da Fespm. Foram várias tentativas ligando para a Prefeitura da cidade, mas o prefeito não foi encontrado e os funcionários não quiseram comentar sobre o assunto. (AB)
por Rainério

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Pedido de cassação

Juíza Helena Fialho é escolhida em sorteio para atuar como relatora do processo

A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo impetrada pelo Ministério Público Eleitoral contra o governador Cássio Cunha Lima será relatada pela juíza federal Helena Fialho. A escolha aconteceu há dois dias, por meio de sorteio.

A juíza notificará o governador e o vice, José Lacerda, que terão prazo de sete dias para contestação e indicação de testemunhas, além de apresentação de documentos.

A notificação já deve ter acontecido ainda nesta quinta-feira, 18/01. O prazo encerra na segunda, 22/01.

A estimativa é que o processo siga para julgamento do Tribunal Regional Eleitoral em aproximadamente um mês, de acordo com os trâmites previstos pela lei que dispõe sobre casos de inelegibilidade e prazos de cessação (Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990).

Governador será notificado nesta segunda pelo TRE

O governador Cássio Cunha Lima será notificado nesta segunda-feira do processo movido pelo Ministério Público Eleitoral que pede impugnação de seu mandato. A informação foi confirmada hoje pela secretaria executiva do TRE. Será dado prazo de três dias para apresentação da defesa.

Notificações também serão encaminhadas por oficiais de justiça ao vice-governador José Lacerda e aos deputados Flaviano Quinto (PMDB), Carlos Batinga (PSB), Dunga Júnior (PTB), Márcio Roberto (PMDB), Dinaldo Wanderley (PSDB) e Manoel Júnior (PSB).

O pedido de cassação foi feito pelo MP Eleitoral sob alegação de compra de votos, abuso de poder político e econômico.

Nesta quinta-feira 11 o governador disse que respeita a interpretação do MP, mas vai contesta-la na Justiça e não teme perder o mandato. A principal denúncia do processo encaminhado ao TRE é de que houve distribuição indiscriminada de recursos via Fundação de Ação Comunitária (FAC).

O governador nega. “As regras do Fundo de Combate a Pobreza (que financia as ações da FAC) foram estabelecidas um ano antes da eleição, sendo portanto legítimas”, resumiu.

Ação pede suspeição de procurador eleitoral

Advogados do governador Cássio Cunha Lima deram entrada, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Paraíba, em um pedido de argüição de suspeição eleitoral contra o procurador eleitoral José Guilheme Ferraz. A petição foi protocolada pelo advogado Luciano Pires na terça-feira passada, mas somente divulgada ontem. Dentre as conseqüências que podem surgir, está o fato de que o Ministério Público Eleitoral pode determinar a anulação dos autos processuais que tramitam no momento contra o governador, solicitando a cassação de seu mandato.

Segundo especialistas jurídicos ouvidos pela reportagem, a argüição, nesse caso, é de natureza meramente técnico-processual, visto que a petição não tem nenhum caráter de ordem pessoal contra José Guilherme Ferraz; ou seja, não se trata de uma formulação contra a pessoa do procurador. Na verdade, a argüição de suspeição formulada leva em consideração o fato de que o Ministério Público não pode atuar ao mesmo tempo, a mesma pessoa representando a Procuradoria Regional Eleitoral da República, como fiscal da lei e autor de ação.

A petição de argüição protocolada no TRE não é de caráter pessoal e está amparada na lei. De acordo com a Constituição, o Ministério Público tem duas grande funções jurídicas: a primeira delas é a de opinar e, portanto, emitir pareceres em determinados processos judiciais – daí ser denominada de fiscal da lei. Já a segunda atuação do MP, conforme especialistas jurídicos, é a de promover ações; ou seja, ser autor de determinadas ações, desde que haja previsão na lei.

O argumento adotado pela assessoria jurídica do governador Cássio Cunha Lima para argüir suspeição do procurador baseou-se justamente na duplicidade de função, uma vez que em algumas ações eleitorais contra Cássio, José Guilherme Ferraz está sendo autor e ao mesmo tempo fiscal da lei. “Nesse caso, ele está sendo autor da ação e opinando, o que não é possível, pois ele está sendo fiscal e autor”, explicou um advogado ouvido pela reportagem, acrescentando que isso reforça o fato de que a argüição de suspeição decorre de fato técnico processual – não se configurando, de forma alguma, como de natureza pessoal.

O advogado Luciano Pires, autor da petição de argüição, declarou que só se manifestaria sobre o caso nos autos. O procurador José Guilherme Ferraz não foi localizado para comentar o pedido.

Coluna de Walter Santos

Ainda o tema cassação
São Paulo - O núcleo jurídico do governador Cássio Cunha Lima insiste em transparecer a plena e absoluta normalidade processual no caso do pedido de cassação peito pelo Ministério Público Eleitoral da Paraíba, embora não seja essa a condição exposta por outros setores e/ou observadores. Até mesmo instancias distantes da peleja política local, a exemplo da grande mídia (JB e Correio Braziliense) já falam em perigo.

Nos últimos dias, a ótica externa ao ambiente oficial do Governo é de que recrudesceu o tom processual, sobretudo depois da decisão do juiz Alexandre Targino de não acatar o afastamento da auditora do Tribunal de Contas no cãs FAC tratada com suspeição por juristas governistas.

Tem mais: fora do circuito palacioano já se projeta a possibilidade de, no desfecho das investigações do caso FAC, haver ratificação de procedimento na mesma linha do que se viu até agora.

Mas, abstraindo a leitura até mesmo de quem pode raciocinar próximo da ótica comum a da Oposição, não há como ainda dizer-se sacramentado o rito em favor da medida mais radical (cassação) ou da pretendida isenção do governador, posto que ainda são varias as etapas jurídicas na corte judicante.

A rigor,não é matéria fácil desalojar um governador com mais de 1 milhão de votos, visto que essa condição (tamanho eleitoral) inibe de alguma forma a radicalidade da medida, mesmo assim além da confiança jurídica do governo, não se pode ignorar casos e casos já registrados nos últimos anos produzindo fatos dessa magnitude como nunca se imaginava acontecer.

É que, ultimamente, o Ministério Público e a Justiça como um todo, inclusive eleitoral, têm produzido “novidades” exatamente pela mudança de postura em nível que não se via anos atrás.

Dentro desse prisma é que vejo como forma perigosa o parente conformismo adotado pelo jurídico, uma vez que a tendência da norma conselheira é de se levar a serio cada etapa processual contradizendo com provas cada acusação feita, sob pena de conviver com duro revés.

Portanto, ao jurídico, mais do que confiança, resta a contra – dita embasada na prova cabal, no léxico instruído em normas infalíveis até porque com a Justiça ninguém brinca.
por Rainério

quarta-feira, janeiro 17, 2007

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O precedente Severino

José Nêumanne Pinto

Mesmo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva gozando férias numa base militar no Guarujá, no litoral paulista, convencionou-se que o que tem paralisado o governo é a guerra travada pela presidência da Câmara dos Deputados. Na verdade, o cargo é importante, pois imenso é o poder das Mesas das duas Casas do Congresso. Sem falar no fato de ser o presidente da Câmara o segundo sucessor eventual do presidente da República. Há o precedente Severino Cavalcanti, mas parece que os dois lados responsáveis por aquela lambança, ainda que recente, não parecem ter aprendido bem a lição. O governo enxerga a disputa entre Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e Arlindo Chinaglia (PT-SP) como uma vitória assegurada, pois, se o primeiro ganhá-la, já deu provas de sua fidelidade canina ao chefe, seja como ministro de Coordenação Política, seja no cargo que atualmente ocupa e no qual pretende ficar. E ninguém põe em dúvida, da mesma forma, a sabujice de Chinaglia, sempre disposto a fazer o jogo que o patrão mandou, seja como deputado raso, seja como líder do governo na Câmara. A questão não é esta, mas fundamentalmente o fato de que esse gênero de divisão interna já ocorreu quando o Planalto insistiu na candidatura oficial de Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), para lhe pagar alguns favores (e nisso os dois disputantes atuais empatam), sem prestar atenção na evidência de que a dissidência de Virgílio Guimarães (PT-MG) poderia levar ao paroxismo da sagração do baixo clero na figura singular de Severino Cavalcanti. Enquanto o governo (à época pela voz do atual protagonista Aldo Rebelo) arrotava prepotência dizendo que ganharia com qualquer um deles, ambos foram derrotados. E, embora nunca tivesse sido posta em dúvida a capacidade de o vencedor fazer o mesmo jogo, ele terminou sendo um “atrapalho no trabalho”.

Espumas flutuantes

De qualquer maneira, embora seus porta-vozes vivam a repetir que a luta pela presidência da Câmara não lhe diz respeito, Lula já se aproveitou para empurrar para as calendas o tal programa de retomada do crescimento (agora com a idéia da “aceleração”) e até a composição do ministério para o segundo governo. Quem conhece bem o presidente da República sabe que tudo de que ele mais gosta é postergar decisões. Sem saber direito como fazer, ele é o mais fiel seguidor daquela tática do PSD de Tancredo Neves que gostava de atirar a água contra as pedras para depois analisar a natureza da espuma. O problema é que, enquanto isso, o Brasil precisa de várias providências e não há governo para tomá-las.

“Deixem o homem vadiar!”

O único avião que tem tido o privilégio de decolar e pousar na hora certa desde que eclodiu a crise dos controladores de vôo no Brasil é o Aerolula. Enquanto os passageiros sem Bolsa-Família dormem no chão das estações em obras permanentes, o presidente da República, em seu brinquedo favorito, diverte-se fazendo e desfazendo sonhos ministeriais. Mas até essa azáfama o cansou e ele tirou férias. Primo fare niente, doppo riposare, reza o dito popular italiano que o pernambucano (portanto, conterrâneo de Lula) Ascenso Ferreira glosou no poema Filosofia: “Hora de comer – comer! / Hora de dormir – dormir! / Hora de vadiar – vadiar! / Hora de trabalhar? / Pernas pro ar, que ninguém / é de ferro!”.

“Silêncio, ele está na praia!”

Esta temporada de Lula na base do Guarujá lembra o filme cômico As férias de Monsieur Hulot, no qual Jacques Tati critica a automação e insensibilidade de nossos tempos. Mas a lembrança do cômico francês ocorre por oposição: algum gaiato poderá lembrar que o presidente não goza férias, mas teve a bondade de dar uma folga a nossos ouvidos. Na praia, ele fica longe do gabinete, do Aerolula e dos microfones e das câmeras, diante dos quais distorce a geografia, a história, a lógica e a gramática. Mas isso não muda o fato de que, com estradas esburacadas, assaltos na Linha Vermelha e a operação tartaruga dos controladores de vôo, ele se tornou o único brasileiro a gozar férias em paz e segurança.

Pontapé no traseiro

Não se deve perder de vista o fato de que a oposição teve uma participação relevante no grotesco episódio da eleição de Severino Cavalcanti. Em primeiro lugar, por não ter aparecido um único líder tucano ou pefelista capaz de entender que a situação era propícia para que ou o PSDB ou o PFL lançasse um candidato próprio para enfrentar os dois litigantes petistas. Os tucanos não deram a mínima força para José Carlos Aleluia (PFL-BA) e terminaram sendo levados na onda da articulação em torno do candidato do baixo clero. A solução não poderia ser pior: Severino Cavalcanti (então no PPS-PE) sempre foi servil aos interesses governistas e ainda desmoralizou o parlamento dando o pontapé inicial para a que se tornaria a pior legislatura da história.

Bis para a farsa

Agora a história ameaça repetir-se. E pode piorar a versão que Karl Marx deu a esse tipo de bis na célebre abertura do ótimo texto sobre O 18 brumário de Luís Bonaparte, quando parodiou seu mestre Hegel afirmando que a história ocorre como tragédia e se repete como farsa. Desta vez, a piada chamada Severino ameaça ser contada de novo em termos bem similares. Enquanto o governo navega na ilusão da vitória com qualquer um dos dois, a oposição mais uma vez mostra-se completamente inerte, sem saber o que fazer da situação, despreparada para enfrentar os fatos que lhe são apresentadas e falando numa terceira via, que não passa de retórica vazia. Pode até ser que não apareça um novo Severino, e ainda piorado, mas as circunstâncias favorecem isso.

Dividir para decidir

Os jornais noticiam as idas e vindas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre os amigos e companheiros Aldo Rebelo e Arlindo Chinaglia como se isso representasse uma novidade. Não é: no tempo em que era presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo e Diadema, ele já punha Alemão e Osmarzinho para lutarem entre si e depois se decidia por quem ganhasse o apoio da massa. Disposição similar de dividir para decidir ele mostrou no governo quando apostou no confronto entre José Dirceu e Palocci. É exatamente o que faz agora com Aldo e Arlindo. E ele vai ficar com quem tiver mais vasilhames para trocar, como se costuma dizer na gíria futebolística, à qual Sua Excelência gosta de recorrer nas parábolas com que se comunica com o povo.
HEROIS BRASILEIROS
O BRASILEIRO FERNANDO GABEIRA

O seqüestrador do embaixador americano Charles Elbrick e autor do best-seller que virou filme O que é isso, companheiro? é o melhor nome da oposição para enfrentar o governo na guerra pela presidência da Câmara. O simples fato de pertencer a uma elite de deputados honestos, entre os quais também figuram Raul Jungman (PPS-PE) e Luíza Erundina (PSB-SP), já lhe garantiria esta menção, mesmo que essa tentativa de escolher um presidente da Câmara pelas virtudes, e não pelos defeitos, em nada resulte.
* Coluna publicada semanalmente no Jornal da Paraíba e postada por Rainério

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MPE PEDE CASSAÇÃO DE CÁSSIO CUNHA LIMA

Matéria Publicada no Site Portal do Vale por Letícia Belino.

MPE pede cassação de Cássio e Zé Lacerda e nova eleição para governador e vice na Paraíba O Ministério Público Eleitoral da Paraíba ajuizou na segunda-feira (8) recurso contra diplomação (RCD) e ação de impugnação de mandato eletivo (AIME) em face do governador e vice-governador do estado, eleitos no pleito de 2006, sob alegação de abuso de poder político e econômico. As ações foram instruídas por cópias de Ações de Investigação Judicial Eleitoral que tramitam perante a Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, ajuizadas respectivamente pelo Partido Comunista Brasileiro e pelo próprio MP Eleitoral.

As novas ações ajuizadas pedem a realização de novas eleições para os cargos de governador e vice-governador do estado. Em nota publicada em sua página na Internet, o MP diz que "De acordo com as iniciais das novas ações, restaram caracterizadas as condutas vedadas em artigos da Lei Geral das Eleições com potencialidade suficiente para interferir no resultado do pleito passado". O primeiro fato apontado pelo MP Eleitoral como caracterizador de abuso de poder político e econômico foi a distribuição de cheques a pessoas tidas como carentes por meio de suposto programa assistencial implementado pela Fundação de Ação Comunitária da Paraíba (FAC), em 2006.

As provas apresentadas pelo MP Eleitoral apontam que não havia base legal orçamentária para execução do programa de distribuição de cheques, sendo que foram utilizadas rubricas orçamentárias genéricas do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep), que não estavam vinculadas a nenhum programa de assistência social estruturado em lei, descumprindo-se, nesse particular, o artigo 26 da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como o artigo 18 do Decreto Estadual 25.849/2005, que regulamentou o Funcep.

Além disso, ficou constatado também a ausência de critérios objetivos para seleção dos beneficiários do programa. Leia outros trechos da nota publicada pelo Ministério Público Federal: Como agravante, de acordo com as mesmas provas, verificou-se, nos respectivos processos administrativos de concessão dos cheques, a falta de documentação suficiente para comprovar a condição de carência do beneficiário, bem como de informações sobre a efetiva aplicação dos recursos entregues. Além disso, constatou-se a associação do programa à imagem do governador candidato à reeleição, uma vez que tais cheques eram concedidos a partir de cartas enviadas ao governador ou de atendimentos pessoais por ele realizados, especialmente nos eventos denominados Cirandas de Serviços. Por outro lado, verificou-se a extraordinária elevação dos gastos com tal programa e também a intensificação da realização de Cirandas de Serviços às vésperas do período eleitoral.

Para o MP Eleitoral, as aludidas irregularidades indicam pressa da administração estadual em implementar o referido programa, sem observar um adequado amparo legal e orçamentário. Ademais, a elevação dos gastos em questão e a associação ostensiva à figura do próprio governador do estado caracterizam suficientemente conduta vedada de uso promocional de programa assistencial com fins eleitorais e abuso de poder político e econômico. O segundo fato alegado pelo MP Eleitoral nas suas ações refere-se à utilização intensiva do jornal A União para promoção pessoal do governador do estado, em praticamente todas as edições do ano de 2005 e do primeiro semestre de 2006, bem como a realização de propaganda institucional pelo mesmo jornal em pleno período eleitoral. Conforme alega o Ministério Público Eleitoral, caracterizou-se conduta vedada pelo artigo 73, inciso VI, alínea b e artigo 74, da Lei 9.504/97, com potencialidade suficiente para desequilibrar a disputa eleitoral de 2006.

Afirmou-se ainda, a utilização de edições-extra nos dias 02 e 29 de outubro, para promoção direta da candidatura do governador do estado. Argumenta o MP Eleitoral que tais condutas resultaram em vantagem significativa para o candidato à reeleição, uma vez que foram distribuídos mais de 30 mil cheques e publicadas edições quase diárias, do jornal A União, durante quase dois anos, com expressiva tiragem. Neste contexto, argumentou-se que a Justiça Eleitoral deve dar tratamento rigoroso à utilização de mecanismos de assistencialismo e publicidade oficiais em anos eleitorais, dando-se efetividade ao comando constitucional que repele a interferência do poder político e econômico no processo eleitoral. Foram invocados ainda precedentes do Tribunal Superior Eleitoral, em que se determinou a cassação de mandatos, inclusive de governador de estado, justamente em face da constatação de abuso na implementação de programas sociais e na difusão de jornais, promovendo a figura de candidatos.

Na avaliação do MP Eleitoral, as situações apreciadas em tais precedentes eram até menos graves do que as apontadas nas ações ajuizadas hoje. Essas novas ações não prejudicam o andamento das ações de investigação judicial eleitoral que já tramitam perante a Corregedoria do TRE/PB, sendo que o recurso de diplomação deverá ser apreciado diretamente pelo Tribunal Superior Eleitoral, enquanto a AIME será apreciada pelo próprio TRE/PB. Para o MP Eleitoral, as provas já reunidas até o momento são suficientes para subsidiar uma rápida decisão da Justiça Eleitoral em todas essas ações. A legislação eleitoral prevê múltiplas ações versando sobre os mesmos fatos, as quais são cabíveis conforme cada fase do processo eleitoral, sendo que a sobreposição de tais instrumentos favorece o esgotamento das apurações em torno de possíveis abusos que possam ter influído na normalidade das eleições.

Transcrita por Jesus Fonseca

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Ambulâncias viram "lotação" para hospitais de João Pessoa

Dezenas de ambulâncias chegam, todos os dias, aos hospitais públicos de João Pessoa, transportando pacientes do interior do Estado. Muitas delas se tornaram verdadeiras “lotações”, pondo em risco a vida das pessoas, que na maioria das vezes, usam macas como assentos e viajam sem cinto de segurança.

Para combater esta e outras irregularidades, a Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) vai fiscalizar ambulâncias, a partir desta quarta-feira (17), em postos da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Para o diretor geral da Agevisa, Jorge Molina, muitas estão sendo usadas como táxi ou transporte coletivo. Ele informou que 640 ambulâncias estão cadastradas no Departamento Estadual de Trânsito (Detran), mas os veículos nunca foram inspecionados na área da Saúde.

Na manhã desta terça (16), a reportagem do jornal CORREIO flagrou, em vários hospitais públicos de João Pessoa, ambulâncias transportando passageiros sem as condições mínimas de segurança. Uma delas, do município de Capim, chegou ao Centro de Atendimento Médico Especializado (Came) de Jaguaribe, com oito pessoas.
por Rainério

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Cássio é recebido por Dilma e solicita conclusão de obras

O governador Cássio Cunha Lima foi recebido em Brasília, na tarde desta segunda-feira, pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Acompanhando do secretário Franklin Araújo Neto, do Planejamento e Gestão da Paraíba, Cássio apresentou à Dilma uma série de projetos estruturantes de interesse do Estado, definidos estratégicos neste seu segundo mandato.

Em linhas gerais, o governador Cássio deixou claro que todos os projetos apresentados se coadunam com o perfil definido para duas plataformas prioritárias do governo federal, para os próximos quatro anos: o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Plano de Prioridades de Investimentos (PPI).

Entre os projetos fundamentais apresentados por Cássio à ministra-chefe da Casa Civil destacam-se: as conclusões das obras do Aeroporto Castro Pinto e de duplicação da BR-230; a instalação da usina biodiesel na Paraíba; a construção da ponte ligando os municípios de Cabedelo e Lucena; apoio à construção do Centro de Convenções de João Pessoa, além de obras nos setores de habitação, saneamento básico, rodovias, adutoras e barragens.

Mostrando-se muito receptiva aos projetos apresentados pelo governador paraibano, Dilma Rousseff já deixou agendada uma reunião entre o secretário Franklin Araújo e sua equipe técnica da Casa Civil, na próxima quarta-feira, 18, para encaminhar em nível de ministérios os pleitos da Paraíba. "A ministra reconheceu que nossas reivindicações estão em sintonia com os parâmetros básicos para desenvolvimento do Estado, em termos de infra-estrutura, a curto e médio prazos", avaliou Cássio Cunha Lima.

Carta de Natal - Em outro momento da audiência, o governador Cássio Cunha Lima entregou formalmente à ministra Dilma Rousseff a "Carta de Natal" – documento que resultou do Fórum de Governadores do Nordeste, realizado em Natal (RN), na última quinta-feira.

Além de entregar a carta, Cássio relatou em detalhes para a ministra, durante a audiência que durou mais de 40 minutos, os pontos unanimemente definidos pelos nove governadores do Nordeste como imprescindíveis ao desenvolvimento da região. Mais uma vez, enfatizou sua tese sobre a necessidade de uma nova Assembléia Nacional Constituinte, que seja eficiente no fim do desequilíbrio federativo, origem da desigualdade regional e estrangulamento da capacidade de investimentos dos estados, a avaliação do governador paraibano.

Leia a íntegra da Carta de Natal

Fórum de Governadores do Nordeste: Carta de Natal

Reunidos em Natal, Rio Grande do Norte, os Governadores do Nordeste declaram total apoio às metas de crescimento sustentado do País, ressaltando a atenção necessária ao desenvolvimento da região Nordeste.

O Fórum de Governadores discutiu a recriação da SUDENE, o FUNDEB, a Reforma Tributária, a Segurança Pública e as opções estratégicas de investimentos da região para o PPI – Plano Prioritário de Investimentos do Governo Federal, além de outros assuntos de interesse da região e decidiu apresentar as seguintes proposições:

1. Assegurar tratamento diferenciado para o Nordeste nas ações previstas no PAC – Programa de Aceleração do Crescimento a ser anunciado pelo Presidente da República, que contemple a Região com suas especificidades, potencializando suas cadeias produtivas (têxteis, calçados, turismo, fruticultura, açúcar e álcool, biodíesel entre outras);

2. Saudar a iniciativa de recriação da SUDENE, destacando no entanto a necessidade de que outras fontes de financiamento sejam asseguradas para o fortalecimento de seu papel de fomento ao desenvolvimento regional.

3. O PPI – Plano Prioritário de Investimentos contemplará:

a. Educação como um dos eixos de atuação;
b. Enfoque regional em relação aos projetos do Nordeste nas áreas de Energia, Transporte, Saneamento (inclusive o Pro-água) e Habitação;
c. Os projetos específicos de cada estado, a serem encaminhados pelos Governadores.


4. Utilização de ativos contingentes dos estados para pagamento de parte do serviço da dívida pública com a União, vinculando-se à realização de investimentos estruturantes, e imediata devolução aos estados do Nordeste da 'caução' feita por ocasião da rolagem das dívidas (em 1996);

5. Inclusão de todos os tributos e contribuições federais na base de cálculo dos Fundos Constitucionais FPE, FPM e Fundos Especiais.

6. Participação do Confaz no comitê gestor do FUNDEB.

7. O programa nacional de alfabetização terá a coordenação dos governos estaduais em articulação com os municípios no âmbito de cada estado;

8. Formação do Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública do Nordeste, composto pelos Estados e pelo Governo Federal;

9. Instalação do Fórum Permanente de Governadores do Nordeste, com a realização de reuniões mensais, no primeiro semestre do corrente ano, e bimestrais, a partir de então, as quais serão precedidas de reuniões técnicas dos secretários estaduais das áreas relacionadas aos temas de cada encontro.

Natal, 11 de janeiro de 2007

Governadores participaram do encontro

» Wilma de Faria (Rio Grande do Norte)
» Jackson Lago (Maranhão)
» Wellington Dias (Piauí)
» Cid Gomes (Ceará)
» Eduardo Campos (Pernambuco)
» Cássio Cunha Lima (Paraíba)
» Jacques Wagner (Bahia)
» Marcelo Déda (Sergipe)
» Teotônio Vilela Filho (Alagoas)
por Rainério

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Ruy é indicado para a Secretaria de Esportes e Lazer

O deputado estadual Ruy Carneiro (PSDB) foi convidado hoje para a Secretaria de Esportes, Juventude e Lazer, abrindo caminho para o suplente Ricardo Barbosa (PSDB) assumir a titularidade do mandato já a partir de 1º de fevereiro. Ruy teve uma conversa demorada como o governador Cássio Cunha Lima antes da reunião desta terça-feira, 16, com os deputados da base do governo na Assembléia Legislativa.

“Trocamos algumas idéias sobre a Secretaria, um trabalho que o governador pretende desenvolver com a juventude da Paraíba. Ficamos de ter uma nova conversa e acho que o desafio é interessante”, comentou o deputado Ruy Carneiro.

Já o suplente Ricardo Barbosa disse que o seu colega de bancada pediu 24 horas para pensar: “Acho que vai dar certo. Ruy Carneiro achou interessante o projeto do governador Cássio Cunha Lima para a juventude”. Barbosa completou seu comentário dizendo que “os entendimentos parecem caminhar muito bem”.

Ruy irá substituir o vereador Marconi Paiva (PP) no cargo. Com isso, Paiva retoma o mandato na Câmara Municipal de João Pessoa e João Corujinha volta à condição de suplente.

Ruy Carneiro, apoiado pelo ex-prefeito Will Rodrigues, foi o candidato majoritário em Itaporanga, nas últimas eleições obtendo 1003 votos.
por Rainério

terça-feira, janeiro 16, 2007

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Paraibano pode ser o homem mais alto do País

Quase 2,30 metro de altura, palma da mão de 30 centímetros, mais ou menos 130 quilos de peso e um pé que exige sapatos tamanho 58. Os números que descrevem o “gigante” Joelison Fernandes da Silva, de 21 anos e que em breve poderá ser considerado o maior homem do Brasil, não dão conta de quem realmente ele é. Fã de jogos de vídeogame, louco por sinuca e com muita dificuldade para arrumar namorada, o rapaz que morou a vida inteira na zona rural do município de Assunção, a 230 quilômetros de João Pessoa, não passa de um menino grande.

Os olhos de Joelison revelam uma tristeza maior que ele ao contar das dificuldades que sempre enfrentou na escola, onde já chamava atenção por ser bem maior do que seus coleguinhas de sala. “Eu sempre tive dificuldade de sentar nas carteiras da escola, problema que eu vivo até hoje”, lembra. Além disso, a pobreza em que a família vive o fez largar os estudos na 4ª série, mas o tamanho também atrapalha a execução das tarefas do dia-a-dia no roçado da família. Enxadas e outros instrumentos têm que ser adaptados à altura fora do comum.

O resultado é um menino que mal fala, não gosta de encarar as pessoas com quem conversa, mas é só sorrisos ao receber os carinhos da família que o recebeu em João Pessoa, onde ele está desde segunda-feira, dia 8, em busca de ajuda para se manter. Afinal, roupa para vestir um homem tão grande exige confecção sob encomenda – para costurar uma camisa para Joelison são necessários 2 metros de tecido, metragem que sobe para 3 no caso das calças. “A gente tem muita dificuldade para se manter e ainda providenciar roupa para ele”, conta a mãe do rapaz, a agricultora Divonilde Fernandes da Silva, que tem mais quatro filhos, todos de estatura mediana.

Divanilde conta que percebeu que o filho estava crescendo mais do que as outras crianças quando ele tinha 8 anos, mas achou que com o tempo ele pararia de crescer. Ela não sabe se isto já aconteceu porque não mede com freqüência o rapaz e, para ela, ele não passa de um menino. “A gente se acostuma com o tamanho dele e não percebe mais se continua crescendo, além de que, para uma mãe, um filho é sempre um bebezinho”, derrete-se.

Uma das preocupações da família de Joelison e também dos amigos que os receberam na capital é fazer com que o rapaz seja aceito sem preconceitos, mas sabem que é impossível dar uma volta com ele na rua sem chamar atenção. Até mesmo em Assunção, onde as pessoas o conhecem, um simples passeio gera olhares de curiosidade, o que intimida o rapaz, que se retrai e acaba evitando estes programas.

Estar perto de Joelison é uma experiência e tanto e não é de se estranhar a curiosidade que ele provoca. Ao cumprimentá-lo, qualquer um se sente muito pequeno ao ver a própria mão ficar escondida no palmo de 30 centímetros dele. Os amigos acham que ele precisa de uma namorada, mas brincam dizendo que uma mulher para ele só se encontra no Sul. “E tem que ser uma ‘gauchona’”, brinca a mãe.

Apesar das brincadeiras e de ter uma saúde aparentemente forte, as necessidades são muitas, mas a família está recebendo ajuda de algumas pessoas. Uma loja de tecidos se comprometeu ontem a fazer uma doação para que ele possa fazer roupas e algumas pessoas já se dispuseram a doar cestas básicas. Há uma promessa de um médico fazer um check up para confirmar se está mesmo tudo em ordem com a saúde dele, mesmo que ele garanta não sentir dores nem mesmo nas articulações. A família, que nunca investigou a razão do crescimento do filho, agora vai poder entender o que aconteceu.

Mas a ajuda mais inusitada veio de um fabricante de calçados, que enviou um engenheiro de produção na terça-feira para tirar as medidas dos pés de Joelison e produzir seis pares de tênis sob encomenda, que chegam em torno de 20 dias. Quem está com a sensação de dever cumprido no meio disso tudo é Einstein Melo, que morou seis meses em Assunção e resolveu ajudar a família, trazendo-os para passar uns dias em João Pessoa. “Vi que eles precisam de um apoio e que ele precisa de acompanhamento, por isso estou mobilizando muita gente para ajudá-los”, conta.
por Rainério

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Morre aos 131, a mulher mais velha do mundo

A daguestanesa Sarhad Rashidova, considerada a mulher mais velha do mundo, morreu aos 131 anos de idade, informaram nesta quarta-feira as autoridades do Daguestão, república russa do norte do Cáucaso, vizinha à Tchetchênia.

Rashidova, que nasceu em 1875, nunca adoeceu, não se queixava de dores e nem tomava remédios, segundo seus familiares. A idosa, que não falava russo e era órfã desde jovem, comia apenas frango, ovos e leite, e não consumia bebidas alcoólicas.

Pouco antes de morrer, seu estado de saúde era "satisfatório", segundo seu enfermeiro, embora sua visão tinha piorado. A idosa trabalhou até alguns anos atrás em um "kolkhoz" [cooperativa agrícola] e na semana passada as autoridades locais manifestaram a intenção de solicitar sua inclusão no Guinness, o Livro dos Recordes.

Dos cinco filhos que teve de seu casamento com um viúvo, só um deles, Gadzhifetdin, de 86 anos, ainda é vivo.

Rashidova morou por quase toda a vida na remota localidade de Zidian, situada entre as montanhas do Cáucaso e o Mar Cáspio, o que garante um clima saudável durante todo o ano.

Segundo autoridades locais, a idosa tem o direito de ser considerada a mais velha do mundo, já que o passaporte que lhe foi expedido recentemente indica seu ano de nascimento como sendo 1875.

A idosa acompanhou ao longo da vida eventos históricos como a morte em um atentado terrorista do czar Alexandre 2º, em 1881; a ascensão de Alexandre 3º e o assassinato do último imperador da dinastia Romanov, Nicolau 2º, em 1918.

Foi ainda testemunha da Revolução Bolchevique, da primeira e segunda Guerras Mundiais --durante a qual ajudou a cavar trincheiras antitanque para conter o avanço nazista-- e da desintegração da União Soviética (1991).

Oficialmente, a pessoa mais velha do mundo é o porto-riquenho Emiliano Mercado del Toro, de 115 anos, e a mulher mais idosa é a canadense Winnefred Bertrand, nascida um mês depois.

As montanhas do Cáucaso são o lar de algumas das pessoas mais velhas do planeta, devido ao seu isolamento geográfico e aos seus costumes milenares, perfeitos antídotos contra a ansiedade e o estresse, segundo alguns especialistas.
por Rainério

segunda-feira, janeiro 15, 2007

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Trabalho infantil

12 cidades serão fiscalizadas na Paraíba

ANA CLÁUDIA PAPES

A Paraíba ocupa, proporcionalmente, a terceira posição no ranking nacional do trabalho infantil, considerando o número da população ocupada, dos 5 aos 15 anos de idade, e o número de habitantes por estado brasileiro. Conforme dados das PNADs 2004 e 2005 (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), há dois anos, 104.133 menores da Paraíba estavam sendo explorados no trabalho infantil. Para investigar a situação doze municípios paraibanos serão fiscalizados a partir deste mês, segundo informou ontem Maria Edlene Costa Lins, procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho na Paraíba (PRT).

Prefeitos dessas localidades serão convocados para uma audiência com procuradores estaduais do trabalho e deverão assumir o compromisso de proibir o trabalho infantil, além de promover políticas públicas para inserção de crianças e adolescentes em programas sociais e de compensação de renda. “Nossa intenção é resolver esse problema no âmbito administrativo”, declarou. A Procuradora informou que, assim como a Paraíba, todos os Estados brasileiros serão investigados. A estratégia faz parte de uma campanha nacional, voltada ao combate e erradicação do trabalho infantil.

“Será uma campanha deflagrada em todo País”, afirmou. Com base em pesquisas nacionais, a Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente determinou a investigação em pelo menos 5% dos municípios de cada Estado brasileiro. Serão pesquisados municípios dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Rio Grande do Sul e Pernambuco, entre outros, onde o número de crianças e adolescentes exploradas no trabalho infantil, porém o índice é proporcionalmente menor.

Na Paraíba, os doze municípios investigados serão João Pessoa, Diamante, Sapé, Imaculada, Picuí, Taperoá, Condado, São João do Rio do Peixe, São José de Piranhas, Catolé do Rocha, Cabedelo e Mãe D’Água. Os prefeitos serão convocados e deverão prestar esclarecimentos sobre a situação nos municípios aos procuradores estaduais do trabalho. São oito procuradores em João Pessoa, um em Campina Grande e outro em Patos.

O município de Campina Grande, segundo maior do Estado, não foi citado na relação dos que serão investigados pelos procuradores do trabalho. Mas a fiscalização na cidade não está descartada, em função do número de habitantes e de ocorrências já registradas sobre trabalho infantil. A procuradora Maria Edlene confirmou que outros municípios também deverão ser investigados numa próxima ocasião. A relação paraibana foi obtida a partir de pesquisas realizadas na Paraíba nos anos de 2003, 2004 e no ano passado, pelo Projeto Catavento, em parceria com o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Organização Internacional do Trabalho (OIT), Casa do Pequeno Davi e a Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

A investigação nos municípios foi realizada em 2003, 2004 e no ano passado. Dos 223 municípios paraibanos que foram notificados em 2003 e 2004 apenas 79 responderam às notificações. No entanto, 58 municípios encaminharam os quadros preenchidos com as solicitações. Os demais municípios que responderam aos questionamentos (21), declararam a inexistência do trabalho de crianças e adolescentes. Houve ainda problemas na prestação de informações de alguns municípios, como Cacimba de Dentro, Campina Grande e Matinhas.
por Rainério

domingo, janeiro 14, 2007

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Focco envia na terça ação contra lei da pensão vitalícia

O Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco) vai fazer uma representação ao procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, contra a Emenda Constitucional que garante aos ex-governadores paraibanos e respectivas esposas aposentadorias e pensões vitalícias. A representação, assinada pelos coordenadores do Focco - o procurador da República da 5ª Região, Fábio George Cruz da Nóbrega, e o advogado João Ricardo Coelho - será encaminhada para Brasília na próxima terça-feira. A referida emenda, de autoria do deputado Arthur Cunha Lima (PSDB), foi aprovada em dezembro de 2006 pela Assembléia Legislativa.

João Ricardo Coelho explicou que a Emenda é inconstitucional, visto que não há na Constituição Federal paradigma que permita aos Estados apresentar a matéria. Por isso, os coordenadores do Focco vão pedir ao procurador-geral da República que entre, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Emenda das aposentadorias de ex-governadores e esposas.

O advogado informou que estão em andamento no STF Adins movidas pelo procurador-geral República, com a intenção de fazer cessar o pagamento desse mesmo benefício nos Estados do Ceará e Mato Grosso. O deputado Arthur Cunha Lima, autor da emenda, limitou-se a dizer que vai esperar o desenrolar dos fatos.

Pensão é ilegal, diz procurador

Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, disse ser inconstitucional o pagamento de uma pensão mensal e vitalícia para ex-governadores e ex-vice-governadores do Ceará. A questão será decidida pelo STF, que recebeu um pedido de Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposto pelo PDT cearense. Antes, porém, cabe ao procurador-geral se manifestar.

Pela lei estadual, governador e vice-governador receberão o subsídio desde que tenham ocupado o cargo por no mínimo seis meses e em caráter permanente. Para Souza, a medida é ilegal pois a Constituição Federal de 1988 não abordou esse tema, e o silêncio não pode ser lido a favor da mudança. O último governador a ganhar direito a pensão foi Zeca do PT, de Mato Grosso do Sul, que continuará recebendo R$ 22,1 mil por mês. Num outro caso enviado ao STF, um grupo de magistrados pediu que a proibição de férias coletivas a juízes de 2º grau seja anulada.
por Rainério

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Autorizada licitação para projeto de transposição do São Francisco

LEID CARVALHO

A transposição do Rio São Francisco avança mais um passo com a publicação de autorização para a licitação do projeto no Diário Oficial da União de ontem. O despacho foi assinado pelo ministro da Integração Nacional, Pedro Brito, e trata da primeira etapa da transposição, prevista para acontecer nos eixos norte e leste do rio. Segundo o Ministério, para o início do processo de licitação falta agora a licença ambiental de instalação, que deve ser concedida ainda neste mês pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A decisão deve reavivar a resistência de ambientalistas, setores da Igreja Católica, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de movimentos sociais à obra, tida como a solução para o problema de abastecimento de água em municípios do Semi-árido nordestino e entorno. O Governo argumenta que a transposição das águas do Rio São Francisco deve assegurar a oferta de água a mais de 9 milhões de brasileiros que habitam o Semi-árido e convivem há muitas décadas com os problemas decorrentes da escassez e da irregularidade das chuvas.

Segundo o projeto, a integração do Rio São Francisco às bacias dos rios intermitentes do Semi-árido será possível com a retirada contínua de 26 metros cúbicos de água por segundo – ou 1,5% da vazão garantida pela barragem de Sobradinho – que serão destinados ao uso humano e animal nos municípios do Agreste e dos sertões dos estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará.

A partir dos pontos de captação em Cabrobó e no reservatório de Itaparica, ambos em Pernambuco, dois canais condutores, numa extensão de 622 quilômetros, usando a calha de alguns rios, levarão a água para importantes açudes da região: Castanhão (CE), Armando Ribeiro Gonçalves (RN), Entremontes (PE), Pau dos Ferros (RN), Santa Cruz (RN), Chapéu (PE), Poço da Cruz (PE) e Boqueirão (PB).

Segundo o Ministério da Integração Nacional, os primeiros benefícios do Projeto de Integração do São Francisco às Bacias do Nordeste Setentrional deverão surgir dois anos após o início das obras, com o início de operação da primeira parte dos canais e do seu sistema de bombas elevatórias.

De acordo com o Ministério, o custo total do projeto é de, aproximadamente, R$ 4,5 bilhões. Segundo dados oficiais da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), os recursos aplicados em atendimento emergencial decorrentes dos efeitos da seca durante os anos de 1998 e 2000 foram de aproximadamente R$ 2,2 bilhões.
por Rainério