O tesoureiro da Federação dos Servidores Municipais da Paraíba (Fespm/PB), Francisco Pereira, disse, ontem, que a entidade entrou, na semana passada, com uma ação na Justiça contra as prefeituras de Puxinanã, Queimadas, Alagoa Nova, Pilar, Uiraúna e Itaporanga, solicitando o bloqueio de 30% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) destas cidades. O motivo que levou a Fespm a acionar a Justiça foi o atraso nos pagamentos das remunerações de seus servidores e não pagamento do 13º salário, além da utilização indevida de repasses do governo federal. Francisco informou que acionou também os Ministérios Públicos Estadual e Federal, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Controladoria-Geral da União (CGU).“Estamos pedindo na Justiça o bloqueio de 30% do FPM destas prefeituras e solicitando que esta porcentagem se destine para pagamento dos servidores que estão sem receber seus salários. Ainda estamos acionando o MPF e a CGU para que investigue aplicação dos recursos federais que vêm para estas prefeituras, porque, segundo denúncia, verbas como a do Fundef (Fundo de Valorização do Magistério), por exemplo, estariam sendo desviadas ou utilizadas para outros fins”, informou Francisco Pereira, declarando que a Federação pediu também o afastamento imediato dos prefeitos de Puxinanã, Queimadas, Alagoa Nova, Pilar, Uiraúna e Itaporanga por mau gestão e aplicação indevida de recursos.
A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça da Paraíba informou que recebeu um processo da Federação dos Servidores Municipais e que ainda será encaminhado para o relatoria.
A CGU ainda não havia recebido denúncias da Fespm/PB e não foi possível conseguir a informação do TCE.
Gestores alegam que não têm recursos
A reportagem conversou com os prefeitos das cidades citadas pela Fespm/PB. Eles ficaram sabendo da ação através do jornal. O prefeito de Queimadas, Saulo Leal (PSB), não estava na Prefeitura, mas a funcionária da Secretaria de Finanças, Renata Monteiro, informou que os servidores públicos da cidade estão com seus salários em dia. “O atraso que acontece aqui é de, no máximo, 15 dias. Já pagamos o 13º salário e estamos realizando o pagamento do mês de dezembro. Não há atraso que configura uma representação judicial”, disse a funcionária.
O chefe de gabinete do prefeito de Alagoa Nova, José Pereira, disse que realmente há um atraso no pagamento de alguns servidores. Ele informou que o prefeito da cidade, Luciano Francisco de Oliveira (PMDB), estava participando de uma reunião. Pereira ressaltou que os funcionários da Educação e Saúde estão com seus vencimentos em dia. “O atraso atinge os servidores que não pertencem à Educação e à Saúde. No dia 10 de janeiro, pagamos o 13º e o mês de novembro de uma parte destes servidores. Porém, estamos tendo dificuldades para colocar a folha em dia”, comentou José Pereira.
O prefeito de Pilar, José Benício (PFL), confirmou que alguns funcionários estão com seus salários atrasados. “O pagamento dos salários dos servidores da Educação e da Saúde está em dia. Os demais servidores estão com um atraso e espero que até o final de março a Prefeitura consiga colocar todos os pagamentos em dia”, declarou o prefeito.
O prefeito de Uiraúna, João Bosco Fernandes (PSDB), não estava na Prefeitura. No entanto, o chefe de gabinete, Francisco Charga de Andrade, disse que o atraso atinge 30% do funcionalismo público da cidade. “Os salários dos servidores da Educação e da Saúde estão em dia. O atraso dos demais se deve à queda do coeficiente para o repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Até agosto de 2003, a folha estava em dia. Com a queda do FPM, o município teve uma perda mensal de R$ 70 mil. Somando esse valor ao pagamento de precatórios, vamos ter uma perda de R$ 122 mil. Isso significa mais de R$ 1,5 milhão ao ano”, explicou o chefe de gabinete. “Estamos nos esforçando para resolver este impasse, que será mais rápido de se resolver, se houver a aprovação da Reforma Tributária, com o repasse de 1% do FPM e o limite dos precatórios em 2%. Com isso, voltaremos a pagar os salários dos servidores municipais no mês trabalhado”, declarou Charga.
O prefeito de Itaporanga, Antonio Sobrinho (PMDB), também não se encontrava na Prefeitura, estava em São Paulo. O secretário de Finanças da cidade, Damião Alves, comunicou que os salários dos funcionários municipais efetivos estavam em dia e que, geralmente, o pagamento é feito até o dia 20 do mês subseqüente.
A reportagem tentou falar com o prefeito de Puxinanã, Abelardo Coutinho (PL), para que ele comentasse as denúncias da Fespm. Foram várias tentativas ligando para a Prefeitura da cidade, mas o prefeito não foi encontrado e os funcionários não quiseram comentar sobre o assunto. (AB)
por Rainério
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