O governador Cássio Cunha Lima foi recebido em Brasília, na tarde desta segunda-feira, pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Acompanhando do secretário Franklin Araújo Neto, do Planejamento e Gestão da Paraíba, Cássio apresentou à Dilma uma série de projetos estruturantes de interesse do Estado, definidos estratégicos neste seu segundo mandato.Em linhas gerais, o governador Cássio deixou claro que todos os projetos apresentados se coadunam com o perfil definido para duas plataformas prioritárias do governo federal, para os próximos quatro anos: o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Plano de Prioridades de Investimentos (PPI).
Entre os projetos fundamentais apresentados por Cássio à ministra-chefe da Casa Civil destacam-se: as conclusões das obras do Aeroporto Castro Pinto e de duplicação da BR-230; a instalação da usina biodiesel na Paraíba; a construção da ponte ligando os municípios de Cabedelo e Lucena; apoio à construção do Centro de Convenções de João Pessoa, além de obras nos setores de habitação, saneamento básico, rodovias, adutoras e barragens.
Mostrando-se muito receptiva aos projetos apresentados pelo governador paraibano, Dilma Rousseff já deixou agendada uma reunião entre o secretário Franklin Araújo e sua equipe técnica da Casa Civil, na próxima quarta-feira, 18, para encaminhar em nível de ministérios os pleitos da Paraíba. "A ministra reconheceu que nossas reivindicações estão em sintonia com os parâmetros básicos para desenvolvimento do Estado, em termos de infra-estrutura, a curto e médio prazos", avaliou Cássio Cunha Lima.
Carta de Natal - Em outro momento da audiência, o governador Cássio Cunha Lima entregou formalmente à ministra Dilma Rousseff a "Carta de Natal" – documento que resultou do Fórum de Governadores do Nordeste, realizado em Natal (RN), na última quinta-feira.
Além de entregar a carta, Cássio relatou em detalhes para a ministra, durante a audiência que durou mais de 40 minutos, os pontos unanimemente definidos pelos nove governadores do Nordeste como imprescindíveis ao desenvolvimento da região. Mais uma vez, enfatizou sua tese sobre a necessidade de uma nova Assembléia Nacional Constituinte, que seja eficiente no fim do desequilíbrio federativo, origem da desigualdade regional e estrangulamento da capacidade de investimentos dos estados, a avaliação do governador paraibano.
Leia a íntegra da Carta de Natal
Fórum de Governadores do Nordeste: Carta de Natal
Reunidos em Natal, Rio Grande do Norte, os Governadores do Nordeste declaram total apoio às metas de crescimento sustentado do País, ressaltando a atenção necessária ao desenvolvimento da região Nordeste.
O Fórum de Governadores discutiu a recriação da SUDENE, o FUNDEB, a Reforma Tributária, a Segurança Pública e as opções estratégicas de investimentos da região para o PPI – Plano Prioritário de Investimentos do Governo Federal, além de outros assuntos de interesse da região e decidiu apresentar as seguintes proposições:
1. Assegurar tratamento diferenciado para o Nordeste nas ações previstas no PAC – Programa de Aceleração do Crescimento a ser anunciado pelo Presidente da República, que contemple a Região com suas especificidades, potencializando suas cadeias produtivas (têxteis, calçados, turismo, fruticultura, açúcar e álcool, biodíesel entre outras);
2. Saudar a iniciativa de recriação da SUDENE, destacando no entanto a necessidade de que outras fontes de financiamento sejam asseguradas para o fortalecimento de seu papel de fomento ao desenvolvimento regional.
3. O PPI – Plano Prioritário de Investimentos contemplará:
a. Educação como um dos eixos de atuação;
b. Enfoque regional em relação aos projetos do Nordeste nas áreas de Energia, Transporte, Saneamento (inclusive o Pro-água) e Habitação;
c. Os projetos específicos de cada estado, a serem encaminhados pelos Governadores.
4. Utilização de ativos contingentes dos estados para pagamento de parte do serviço da dívida pública com a União, vinculando-se à realização de investimentos estruturantes, e imediata devolução aos estados do Nordeste da 'caução' feita por ocasião da rolagem das dívidas (em 1996);
5. Inclusão de todos os tributos e contribuições federais na base de cálculo dos Fundos Constitucionais FPE, FPM e Fundos Especiais.
6. Participação do Confaz no comitê gestor do FUNDEB.
7. O programa nacional de alfabetização terá a coordenação dos governos estaduais em articulação com os municípios no âmbito de cada estado;
8. Formação do Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública do Nordeste, composto pelos Estados e pelo Governo Federal;
9. Instalação do Fórum Permanente de Governadores do Nordeste, com a realização de reuniões mensais, no primeiro semestre do corrente ano, e bimestrais, a partir de então, as quais serão precedidas de reuniões técnicas dos secretários estaduais das áreas relacionadas aos temas de cada encontro.
Natal, 11 de janeiro de 2007
Governadores participaram do encontro
» Wilma de Faria (Rio Grande do Norte)
» Jackson Lago (Maranhão)
» Wellington Dias (Piauí)
» Cid Gomes (Ceará)
» Eduardo Campos (Pernambuco)
» Cássio Cunha Lima (Paraíba)
» Jacques Wagner (Bahia)
» Marcelo Déda (Sergipe)
» Teotônio Vilela Filho (Alagoas)
por Rainério
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