O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba concedeu liminar no final da noite do sábado (16) determinando ao Sistema Correio de Comunicação que se abstenha de veicular quaisquer imagens referentes à visita do candidato à reeleição, Luís Inácio Lula da Silva (PT) à João Pessoa, neste sábado, 16.
A decisão deu-se por causa da cobertura, considerada ‘acintosa’, que o Sistema Correio realizou neste sábado de um comício do candidato à presidência realizado na Lagoa do Parque Solon de Lucena.
O advogado Luciano Pires, coordenador Jurídico da Coligação Por Amor à Paraíba disse que o sistema Correio de comunicação cometeu ‘um deslavado’ descumprimento à Legislação Eleitoral ao violar o artigo 45 III, IV e § 2o da Lei 9.504/97.
Na medida cautelar, a Coligação Por Amor à Paraíba, considera que “o que ocorreu nesta manhã foi grave demais, tendo em vista que desde às 11:00h, a TV Correio realizou uma cobertura televisiva ampla, com divulgação de flashes e imagens ao vivo, além de comentários por parte dos seus apresentadores”.
Na sua decisão, o Desembargador Nilo Ramalho, relator do processo, determinou que a “a TV Correio, integrante do Sistema Correio de Comunicação, cesse incontinenti a propaganda indigitada, notadamente a cobertura da visita presidencial e comentários a ela atinentes, no programa Correio Debate ou qualquer outro, bem assim nos intervalos da grade da programação normal, sob pena das cominações legais”.
A Coligação Por Amor à Paraíba destacou ainda que a visita do presidente Lula neste sábado foi exclusivamente um evento eleitoral e que a TV Correio cometeu grave irregularidade ao ferir o exigido equilíbrio de cobertura política por parte das emissoras de rádio e tv, que, por serem concessões públicas não podem dar tratamento privilegiado a qualquer candidato, partido político ou coligação.
O coordenador Jurídico da Coligação Por Amor à Paraíba informa que está entrando com uma ação no TRE contra o Sistema Correio de Comunicação solicitando a retirada da programação e da TV Correio por 24 horas, além do pagamento de multa que pode chegar até 100 mil ufir’s, por causa das irregularidades cometidas durante a programação deste sábado.
Também será promovida segundo Luciano Pires uma denúncia no Tribunal Superior Eleitoral em Brasília pedindo a punição à TV Correio, visto que, considera o advogado, trata-se de uma das mais escancaradas afrontas à legislação registradas em nível nacional.
Pires disse ainda que a reiteração de ilegalidades cometidas pelo sistema Correio de Comunicação que inclusive já recebeu pesadas multas, ensejará o ingresso de Ação judicial por abuso do poder de mídia que será distribuída nos próximos dias à Justiça Eleitoral.
A decisão deu-se por causa da cobertura, considerada ‘acintosa’, que o Sistema Correio realizou neste sábado de um comício do candidato à presidência realizado na Lagoa do Parque Solon de Lucena.
O advogado Luciano Pires, coordenador Jurídico da Coligação Por Amor à Paraíba disse que o sistema Correio de comunicação cometeu ‘um deslavado’ descumprimento à Legislação Eleitoral ao violar o artigo 45 III, IV e § 2o da Lei 9.504/97.
Na medida cautelar, a Coligação Por Amor à Paraíba, considera que “o que ocorreu nesta manhã foi grave demais, tendo em vista que desde às 11:00h, a TV Correio realizou uma cobertura televisiva ampla, com divulgação de flashes e imagens ao vivo, além de comentários por parte dos seus apresentadores”.
Na sua decisão, o Desembargador Nilo Ramalho, relator do processo, determinou que a “a TV Correio, integrante do Sistema Correio de Comunicação, cesse incontinenti a propaganda indigitada, notadamente a cobertura da visita presidencial e comentários a ela atinentes, no programa Correio Debate ou qualquer outro, bem assim nos intervalos da grade da programação normal, sob pena das cominações legais”.
A Coligação Por Amor à Paraíba destacou ainda que a visita do presidente Lula neste sábado foi exclusivamente um evento eleitoral e que a TV Correio cometeu grave irregularidade ao ferir o exigido equilíbrio de cobertura política por parte das emissoras de rádio e tv, que, por serem concessões públicas não podem dar tratamento privilegiado a qualquer candidato, partido político ou coligação.
O coordenador Jurídico da Coligação Por Amor à Paraíba informa que está entrando com uma ação no TRE contra o Sistema Correio de Comunicação solicitando a retirada da programação e da TV Correio por 24 horas, além do pagamento de multa que pode chegar até 100 mil ufir’s, por causa das irregularidades cometidas durante a programação deste sábado.
Também será promovida segundo Luciano Pires uma denúncia no Tribunal Superior Eleitoral em Brasília pedindo a punição à TV Correio, visto que, considera o advogado, trata-se de uma das mais escancaradas afrontas à legislação registradas em nível nacional.
Pires disse ainda que a reiteração de ilegalidades cometidas pelo sistema Correio de Comunicação que inclusive já recebeu pesadas multas, ensejará o ingresso de Ação judicial por abuso do poder de mídia que será distribuída nos próximos dias à Justiça Eleitoral.
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