Conta-salário vale a partir de abril; não haverá taxas para transferências bancárias

SÃO PAULO - Trabalhadores poderão transferir dinheiro da conta-salário para outros bancos sem a incidência de taxas a partir de 02 de abril. Neste dia, termina o prazo dado em dezembro do ano passado pelo Banco Central às instituições financeiras, para que seus sistemas fossem adequados.

Para contas contratadas até 05 de setembro, a tolerância é maior: 02 de janeiro de 2009. Os bancos devem avisar seus clientes sobre a modificação.

Adiamento
A medida muda a Resolução 3.402/06, que previa a regulamentação pelos bancos em janeiro de 2007.

O Banco Central explicou ter dado um prazo maior, por conta da demora de adequação ao sistema informatizado para controle de fluxo de recursos.

Exclusão
A norma exclui a prestação de serviços de pagamento a beneficiários da Previdêncoa Social.

O motivo são aspectos de ordem estratégica, associados a questão da eficiência e de controle do processo por parte do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e possíveis reflexos econômicos.

Isenção de tarifas
A isenção de tarifas aplica-se às seguintes hipóteses:

Ressarcimento pelos custos relativos à prestação do serviço à entidade contratante, inclusive pela efetivação do crédito respectivo;

Fornecimento de cartão magnético, exceto nos casos de pedidos de reposição formulados pelo beneficiário decorrentes de perda, roubo, danos e outros motivos não imputáveis à instituição emitente;

Realização de até cinco saques, por evento de crédito;

Acesso, por meio de terminais de auto-atendimento ou diretamente no guichê de caixa, a pelo menos duas consultas mensais ao saldo;

Fornecimento, por meio de terminais de auto-atendimento ou diretamente no guichê de caixa, a pelo menos dois extratos contendo toda a movimentação da conta nos últimos trinta dias;

Manutenção da conta, inclusive no caso de não haver movimentação.