O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Arnóbio Viana, vai anunciar hoje a criação de um mapa das obras inacabadas na Paraíba. Este trabalho será feito pelos auditores do setor de Engenharia do Tribunal, que irão se reunir com Arnóbio Viana hoje, às 14h, para discutir os detalhes da operação. O resultado do levantamento será levado em consideração no julgamento das contas dos ordenadores de despesas.A medida é necessária, segundo o presidente do órgão, o conselheiro Arnóbio Viana, para que “o dinheiro público não seja empregado sem que a população possa fazer uso de um bem que é de todos”. O trabalho já tem data certa para começar: será em março e ficará sob a responsabilidade do conselheiro Nominando Diniz.
Segundo declarações de Arnóbio Viana, as inspeções nas obras inacabadas vão levantar por que essas obras estão paradas, quantas são e quantos precisam para serem concluídas. “A primeira tarefa é preparar a equipe de técnicos da área de Engenharia para que eles façam uma varredura em todo o Estado”, disse.
O presidente do TCE ainda enfatizou que os responsáveis pelas obras terão que se justificar perante o Tribunal. “Vamos chamar os responsáveis por este fato e eles terão que se comprometer em viabilizar a finalização, incluindo a obra no orçamento público. Se a administração não tiver dinheiro no momento, terá que fazer uma projeção para o orçamento do ano seguinte”, explicou. “Caso o gestor prove que a obra é totalmente inviável, que promova sua alienação e reponha os recursos que foram empregados”, completou.
Este levantamento também vai identificar as obras superfaturadas, pois os auditores do TCE serão capacitados para verificar quanto foi pago até a fase atual em que está a edificação. No caso das obras que tenham recebido dinheiro federal, o TCE vai se articular com o Tribunal de Contas da União ou com outros órgãos de controle externo para ajudar na fiscalização.
Comissão deve fiscalizar serviço público
Outro projeto na área de fiscalização dos serviços públicos que será colocado em prática pelo TCE é a criação de comissões de controle social. Elas seriam formadas por pessoas que estão na faixa etária dos 60 anos e que não têm qualquer vínculo político. “A idéia é que estes grupos possam atuar como fiscalizadores do funcionamento de serviços públicos, tais como a distribuição da merenda escolar ou se existem médicos no posto de saúde”, contou Arnóbio Viana
Ele explica que estes grupos vão emitir, a cada três meses, relatórios para o TCE. A partir deles, os agentes políticos serão convidados para fazer as correções necessárias apontadas no documento. “Isso vai ajudar no caso da averiguação das contas - seria uma espécie de termo de ajustamento técnico-administrativo. Se o prefeito assinar e não cumprir, esse fato terá repercussão na avaliação no julgamento das contas”, reforçou.
O presidente também anunciou a criação de um banco de dados para fiscalizar as contratações de cargos comissionados no serviço público. Além de trazer o número de cargos comissionados, o banco ainda vai mostrar quais foram as leis que regulamentaram as contratações. Este recurso vai permitir que o Tribunal possa medir, após o período de troca de gestores, o crescimento ou não do número de pessoas que adentraram o serviço público sem concurso.
De acordo com Arnóbio Viana, este trabalho estará sob a responsabilidade do conselheiro Fernando Catão, que já manteve alguns contatos com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que possui um sistema semelhante ao trabalho que pretendemos desenvolver. “Acredito que o conselheiro deve agendar uma visita in loco para conhecer de perto como funciona este projeto. A nossa proposta é que este sistema possa abrigar não só a quantidade de cargos e suas leis, mas também quem está ocupando e se o total de ocupantes é compatível com a lei que regulamentou a criação”, comentou. A contratação sem concurso público é um dos principais aspectos fiscalizados pelo Tribunal de Contas do Estado, quando analisa as contas dos órgãos da administração pública da Paraíba. (LKA)
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