A aprovação para o funcionamento de novos cursos de Medicina e de Direito pelo Ministério da Educação tem novos critérios a partir de hoje. No caso dos cursos de Direito, se houver discordância entre a comissão de avaliação e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o pedido de novo curso será enviado à Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação (CTAA).Formada por doutores, a comissão segue o modelo adotado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes/MEC) para autorizar cursos de pós-graduação. A comissão terá 23 membros, cinco deles do próprio Ministério da Educação.
Para os cursos de Medicina, há também a exigência de que demonstrem a integração com a gestão local e regional do Sistema Único de Saúde (SUS) e comprovem a disponibilidade de hospital de ensino próprio ou conveniado, pelo período mínimo de dez anos. As novas regras foram publicadas no Diário Oficial da União.
Os cursos também terão de demonstrar relevância social tendo como base a demanda social e sua relação com a ampliação ao acesso à educação superior. Além disso, precisarão ter corpo docente formado por professores com mestrado, que possam se dedicar integralmente ao curso e tenham experiência na área de ensino.
O direito da OAB e do Conselho Federal de Medicina de se manifestar nos processos administrativos de renovação de conhecimento de cursos foi concedido em maio do ano passado por meio do Decreto 5.773.
OAB recomenda 87 cursos de Direito no País
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou hoje os nomes dos 87 cursos de Direito que receberão o "OAB Recomenda", selo de qualidade emitido pela instituição aos cursos de Direito com melhores índices de qualidade nos últimos anos. Dos 1.017 cursos autorizados pelo Ministério da Educação (MEC), a OAB examinou 31,66%.
Foi examinado um total de 322 cursos jurídicos em funcionamento em todo o Brasil. Na última edição do OAB Recomenda, divulgada em janeiro de 2004, foram examinados 215 cursos. Entre as novidades desta edição do OAB Recomenda está, além do número maior de cursos verificados, o fato de que somente três Estados não tiveram cursos recomendados, ao invés de quatro, como aconteceu na edição anterior. Nesta edição, somente Amapá, Roraima e Tocantins não tiveram cursos recomendados.
O presidente nacional da OAB, Roberto Busato, afirmou que o processo de globalização deu ainda maior relevo à precariedade dos cursos superiores brasileiros, em especial os de Direito. "A abertura dos mercados, colocando nossos profissionais em concorrência direta com os formandos em faculdades do primeiro mundo, aumenta a exigência de apuro e especialização", ressaltou.
Critérios de avaliação
A primeira edição do OAB Recomenda foi divulgada em janeiro de 2001 e recomendou 52 cursos. Na segunda edição, divulgada em janeiro de 2004, o número de cursos recomendados subiu para 60. A edição atual tem 87 cursos credenciados a receber o selo de qualidade.
"Se considerarmos o número de cursos autorizados pelo MEC até a conclusão deste trabalho (1.017), a OAB recomenda apenas a 31,66%", explica o presidente da Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB, o conselheiro federal Paulo Roberto de Gouvêa Medina.
Foram incluídas no programa as instituições de educação superior que foram bem avaliadas no Exame Nacional de Cursos, nas várias edições do Exame de Ordem e nas análises feitas pela Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB, que leva em conta os resultados decorrentes da "série histórica" do desempenho do curso.
Paulo Medina ressaltou que, ao divulgar a listagem, a OAB não tem como objetivo distinguir cursos de excelência, nem estabelecer um ranking entre as faculdades de Direito brasileiras. O principal foco do OAB Recomenda é a regularidade de funcionamento e desempenho de cada curso ao longo de determinada época, com avaliação fundada em critérios objetivos.
Cursos Recomendados pela OAB na Paraíba
Centro Universitário de João Pessoa - João Pessoa
Universidade Federal da Paraíba - João Pessoa
Confira a relação com os nomes dos 87 cursos
por Rainério
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