JP - O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) deverá julgar hoje, às 14h30, as duas Ações de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) contra o senador José Maranhão. As Aimes foram movidas pelas Coligações Frente de Oposição Popular e Por Amor à Paraíba em dezembro de 2002, para apurar o desvio e o abuso de poder político, econômico, administrativo e de autoridade em benefício do senador peemedebista. Os relatores dos processos são os juízes Carlos Eduardo Lisboa e Alexandre Targino.
O processo estava na pauta da última segunda-feira, porém o advogado da Coligação Por Amor à Paraíba, Vital do Rego, pediu vistas, alegando que precisaria de mais tempo para analisar os autos e assim proceder uma defesa oral técnica.
O Jornal da Paraíba procurou o juiz corregedor Alexandre Targino para saber se há possibilidades de um novo pedido de vista e com isso um novo adiamento do julgamento. O juiz informou que, em tese, não há mais possibilidades dos advogados da Coligação Por Amor à Paraíba pedirem vistas aos autos, porém qualquer membro da Corte, excetuando-se o relator e o revisor, pode fazer uso deste mecanismo.
“O processo é apreciado pelo relator que emite o seu parecer. Depois, segue para o revisor. Em seguida vai para julgamento em sessão. Por isso, qualquer membro da Corte, que não teve acesso ao conteúdo dos autos, pode pedir vistas”, comentou Alexandre Targino.
Vale ressaltar que em um julgamento do TRE, abre-se espaço para defesa e acusação, o relator emite o seu parecer e, a partir daí, começa-se a votação entre os demais membros da Corte, que podem seguir ou não o voto do relator.
Na segunda-feira, 12, o julgamento foi adiado depois que o advogado de acusação, Vital do Rego, pediu vistas nos processos.
O advogado de defesa, Roosevelt Vita, disse que pedido é manobra para manter caso em evidência e confundir a opinião pública, já que o governador Cássio Cunha Lima também enfrenta processo de impugnação de mandato.
‘Estão descafeinando e requentando para desviar atenção do processo contra o governador Cássio Cunha Lima’, disse Vita.
A AIME contra Maranhão foi impetrada na eleição de 2002, sob alegação de abuso de poder e uso irregular de veículos de comunicação. A defesa do senador argumenta, porém, que ele não era mais governador na campanha ao Senado – cargo ocupado na época por Roberto Paulino.
O processo estava na pauta da última segunda-feira, porém o advogado da Coligação Por Amor à Paraíba, Vital do Rego, pediu vistas, alegando que precisaria de mais tempo para analisar os autos e assim proceder uma defesa oral técnica.
O Jornal da Paraíba procurou o juiz corregedor Alexandre Targino para saber se há possibilidades de um novo pedido de vista e com isso um novo adiamento do julgamento. O juiz informou que, em tese, não há mais possibilidades dos advogados da Coligação Por Amor à Paraíba pedirem vistas aos autos, porém qualquer membro da Corte, excetuando-se o relator e o revisor, pode fazer uso deste mecanismo.
“O processo é apreciado pelo relator que emite o seu parecer. Depois, segue para o revisor. Em seguida vai para julgamento em sessão. Por isso, qualquer membro da Corte, que não teve acesso ao conteúdo dos autos, pode pedir vistas”, comentou Alexandre Targino.
Vale ressaltar que em um julgamento do TRE, abre-se espaço para defesa e acusação, o relator emite o seu parecer e, a partir daí, começa-se a votação entre os demais membros da Corte, que podem seguir ou não o voto do relator.
Na segunda-feira, 12, o julgamento foi adiado depois que o advogado de acusação, Vital do Rego, pediu vistas nos processos.
O advogado de defesa, Roosevelt Vita, disse que pedido é manobra para manter caso em evidência e confundir a opinião pública, já que o governador Cássio Cunha Lima também enfrenta processo de impugnação de mandato.
‘Estão descafeinando e requentando para desviar atenção do processo contra o governador Cássio Cunha Lima’, disse Vita.
A AIME contra Maranhão foi impetrada na eleição de 2002, sob alegação de abuso de poder e uso irregular de veículos de comunicação. A defesa do senador argumenta, porém, que ele não era mais governador na campanha ao Senado – cargo ocupado na época por Roberto Paulino.
por Rainério
0 comentários:
Postar um comentário