A Paraíba será um dos seis Estados brasileiros que vão receber recursos suplementares do governo federal com a aprovação do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação (Fundeb), que está para ser aprovado no Congresso Nacional. A proposta que está em tramitação desde o ano passado é uma verdadeira faca de dois gumes que está colocando em lados opostos Estados e municípios, que não querem ter prejuízos de recursos com as mudanças que estão em estudo.
De acordo com uma das propostas que estão em análise do governo, os municípios que hoje contribuem com 15% do que é arrecadado com ICMS, IPI, Lei Kandir e FPM para compor a contrapartida do Fundo vão passar a contribuir com 20% sobre esses impostos e ainda os percentuais sobre os recursos do IPVA e do Imposto Territorial Rural (ITR). Ou seja: os prefeitos terão que desembolsar mais para custear o Fundeb.
Hoje os recursos para educação são repassados através do Fundef, que contempla as fases da educação fundamental. Na Paraíba, 45 municípios têm prejuízo com o Fundef, pois colocam mais recursos no programa do que recebem do governo federal. Se o Fundeb for aprovado esta semana, este número passará para 32.
Essa diminuição acontecerá em virtude da complementação financeira que o governo federal dará aos municípios paraibanos. A proposta que deverá ser aprovada pelo Congresso estabeleceu a média de R$ 735 por ano por aluno matriculado no ensino público.
Nos cálculos do governo, a Paraíba não alcança esta média por aluno após a divisão dos recursos vinculados aos impostos pelo número de alunos matriculados. Por isso, a União vai entrar com uma “ajudinha”. Além da Paraíba, os outros Estados beneficiados serão o Pará, Piauí, Ceará, Maranhão e Bahia.
O projeto do Fundeb está sendo avaliado na Câmara dos Deputados e deveria ter sido votado na semana passada, no plenário. Por enquanto, o Fundeb está vigorando por força de uma medida provisória enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Câmara no ano passado e que já recebeu 231 emendas dos parlamentares.
De acordo com uma das propostas que estão em análise do governo, os municípios que hoje contribuem com 15% do que é arrecadado com ICMS, IPI, Lei Kandir e FPM para compor a contrapartida do Fundo vão passar a contribuir com 20% sobre esses impostos e ainda os percentuais sobre os recursos do IPVA e do Imposto Territorial Rural (ITR). Ou seja: os prefeitos terão que desembolsar mais para custear o Fundeb.
Hoje os recursos para educação são repassados através do Fundef, que contempla as fases da educação fundamental. Na Paraíba, 45 municípios têm prejuízo com o Fundef, pois colocam mais recursos no programa do que recebem do governo federal. Se o Fundeb for aprovado esta semana, este número passará para 32.
Essa diminuição acontecerá em virtude da complementação financeira que o governo federal dará aos municípios paraibanos. A proposta que deverá ser aprovada pelo Congresso estabeleceu a média de R$ 735 por ano por aluno matriculado no ensino público.
Nos cálculos do governo, a Paraíba não alcança esta média por aluno após a divisão dos recursos vinculados aos impostos pelo número de alunos matriculados. Por isso, a União vai entrar com uma “ajudinha”. Além da Paraíba, os outros Estados beneficiados serão o Pará, Piauí, Ceará, Maranhão e Bahia.
O projeto do Fundeb está sendo avaliado na Câmara dos Deputados e deveria ter sido votado na semana passada, no plenário. Por enquanto, o Fundeb está vigorando por força de uma medida provisória enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Câmara no ano passado e que já recebeu 231 emendas dos parlamentares.
191 cidades da PB receberão mais verbas
Mesmo com 32 municípios que terão prejuízo na manutenção dos custos do Fundeb, a grande maioria das prefeituras vai ganhar com a aprovação do projeto. É o caso da prefeitura de Água Branca, que registrou 2.592 matrículas e tem uma receita de R$ 2,7 milhões. Para o Fundef, a contribuição da prefeitura - 15% sobre a receita originária com ICMS, IPI, Lei Kandir, FPM, IPVA e ITR – é de R$ 412 mil. O governo federal entra com 1,350 milhão e o município acumula um saldo positivo de R$ 937 mil.
O cenário com a aprovação do Fundeb também é positivo para água Branca. A contribuição da prefeitura passará para R$ 552 mil, mas o governo federal vai entrar com R$ 1,461 milhão e o município ainda terá uma complementação de R$ 558 mil. O resultado positivo é de R$ 1,467 milhão para a cidade administrar a educação básica do município. Em relação ao Fundef, a diferença positiva para a prefeitura de água Branca será de R$ 530 mil.
Em Bananeiras, onde foram registradas 6.408 matrículas na rede pública, o total de recursos do Fundef é mais de R$ 3 milhões e a contrapartida do município é de R$ 788 mil. Com o Fundeb, o município terá um crescimento de R$ 1,516 milhões nos recursos, pois além da aplicação de R$ 3 milhões do governo federal, a União ainda vai entrar com uma ajuda de R$ 1,3 milhão.
O município de Campina Grande também será beneficiado com um maior volume de recursos, caso o Fundeb seja aprovado. Com 38.572 matrículas e uma receita de R$ 80 milhões, Campina Grande contribui com R$ 11 milhões para o Fundef e recebe do governo federal R$ 22 milhões. A Prefeitura ainda acumula um saldo positivo de R$ 10 milhões. (LKA)
por Rainério
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