No Próximo mês de Abril de 2007 começa a vigorar o novo valor, aprovado pelo Congresso Nacional, de 380,00 reais para o salário mínimo.O salário mínimo brasileiro vem desde os tempos do governo do Presidente Vargas quando foi criado em 30 de Abril de 1938 e tem uma história cheia de altos e baixos até os tempos atuais.
A Constituição Federal de 1988 definiu em Art. 7°, IV O salário mínimo como: “salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim”.
Você leitor deve estar perguntando: Qual a importância de um aumento de 30,00 (380,00-350,00) no salário mínimo?. E eu lhe digo o seguinte: é de grande importância como mecanismo de política econômica e na distribuição de renda das regiões mais pobres do país, pois se injeta mais dinheiro nas economias locais, no comércio local. A título de exemplo, vou citar um pensionista da previdência social que recebe um mínimo e tem de dois a três agregados dependentes, melhora, em termos, a condição de vida. O aumento, do ano passado, de 300,00 para 350,00 de 50,00 serviu para re-eleger o Presidente Lula, mesmo com todas as denuncias de corrupção em seu governo. Nas prefeituras do nordeste, aumenta mais a folha de pagamento e faz circular mais moedas no comércio local, como também nas empresas, no emprego doméstico formal etc. Para reforçar mais nossa explanação, vamos supor que em, Itaporanga Paraíba, uma agencia de banco qualquer pague a mil velhinhos com o aumento do mínimo em abril; isso significaria um acréscimo a mais de 30 x 1000,00 igual a 30.000,00 reais somente nessa agencia. Agora, imagine em cada agencia de banco distribuída por toda Paraíba. Imagine os efeitos em todos os setores da economia brasileira impulsionada pelo acréscimo do salário mínimo. Muito embora a remuneração de um salário mínimo provoque repudio em alguns. Uma vez perguntaram a um determinado Governador da Paraíba o que ele faria se ganhasse como remuneração um salário mínimo, e ele prontamente respondeu: “eu daria um tiro no meu próprio ouvido”.
Um aumento exagerado no salário mínimo, por exemplo, se aumentassem de 350,00 para 1.000,00, supondo que atual conjuntura da previdência fosse a mesma e mantendo os mesmos aparatos legais na legislação brasileira, provocaria uma quebradeira geral; a começar pela Previdência Social que iria ter mais despesas que receitas; aumentaria cada vez mais o rombo previdenciário e inviabilizaria a política previdenciária. Nas prefeituras pobres, provocaria uma despesa com a folha de pagamento de pessoal maior que a receita, provocando exonerações e demissões em massa. Nas empresas, nos empregos domésticos etc. Por exemplo: qual o indivíduo da classe média (classe massacrada atualmente) que contrataria uma empregada doméstica por 1000,00. Seria um desemprego assustador.
Existem saídas, em estudo, para a política de salário mínimo do governo sem impactar diretamente na previdência; só que atualmente, dada a nossa forma de legislação, seria inviável. Teria de se mudar a Lei.
A nova programação econômica do presidente Lula veio com novas regras para o mínimo, podendo se dar aumento com base nos acréscimos do PIB e da inflação anual.
Francisco Carlos de Alexandria
Economista
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