MARCONE FERREIRAA ação de impugnação do mandato eletivo contra o governador Cássio Cunha Lima (PSDB) e o vice-governador José Lacerda Neto (PFL) deve começar a tramitar na próxima semana, quando até lá eles deverão ter sido notificados sobre o recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral e o Partido Comunista Brasileiro (PCB). A ação correrá em segredo de Justiça, de acordo com o que determina a Constituição Federal em seu artigo 14, parágrafo 11.
O texto das notificações está sendo providenciado pela Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PB), que faz um previsão de entrega do procedimento ao governador e ao vice até o início da próxima semana. “Pode até ocorrer ainda esta semana”, declarou Cibele Sousa, diretora substituta da Secretaria Judiciária.
O objetivo da ação, conforme informou a Secretaria Judiciária Eleitoral, é apurar o uso do poder econômico nas eleições passadas. O processo ainda não tem o seu juiz-relator, que será conhecido por sorteio, através do Sistema de Acompanhamento e Processos (SAP). A partir disso, o relator designado poderá convocar novas testemunhas ou aquelas que já foram ouvidas no caso da distribuição de cheques pela Fundação de Assistência Comunitária (FAC).
De acordo com informação de Cibele Sousa, caberá ao juiz-relator do processo decidir sobre a convocação ou não de novas testemunhas, ouvir as mesmas pessoas e conceder o direito de defesa a parte que está sendo denunciada. A ação, conforme Cibele Sousa, foi encaminhada à Secretaria Judiciária dentro do prazo legal estabelecida pela legislação eleitoral, ou seja, 15 dias úteis após a diplomação – ocorreu dia 18.
No dia seguinte, a Justiça Eleitoral entrou no recesso forense e, conseqüentemente, o prazo de 15 dias suspenso, começando a contar a partir da última segunda-feira, 8. O Ministério Público Eleitoral entrou com o processo na última segunda. “O recurso está dentro do prazo legal, de conformidade com a Constituição Federal e o Código Eleitoral”, afirmou Cibele Sousa.
A ação de impugnação do mandato eletivo será apreciada pelo Tribunal Regional Eleitoral. O processo já possui mais de 30 volumes.
Para o procurador eleitoral José Guilherme da Costa Ferraz, as irregularidades ajudaram o candidato Cássio Cunha Lima no processo de reeleição. Os recursos pedem a invalidação dos diplomas e impugnação do mandato eletivo.
por Rainério
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