O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba julga na próxima segunda-feira uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) contra o senador José Maranhão. A ação foi movida pela Coligação Por Amor à Paraíba em dezembro de 2002 para apurar o desvio e o abuso de poder político, econômico, administrativo e de autoridade em benefício do senador peemedebista.Após cinco anos, os dois processos, que têm como relatores os juízes Alexandre Targino, corregedor eleitoral e Carlos Eduardo Lisboa, finalmente serão julgados. Atuará pelo Ministério Público, o procurador José Guilherme Ferraz.
Os advogados da Coligação Por Amor à Paraíba, conforme o noticiário da época, afirmam que as ações tratam de alguns dos maiores escândalos eleitorais já vistos no país. Se for julgado procedente, o senador José Maranhão perderá o mandato, assumindo o atual deputado federal, Wilson Braga, segundo colocado da coligação naquela eleição.
De acordo com o processo, houve abuso de poder através do Projeto Cooperar e empréstimos através da FAC e abuso do poder econômico, por uso indevido do Sistema Correio de Comunicação, além do uso promocional de entrega de ambulâncias para fins eleitorais e também da Procuradoria Geral do Estado e na compra de camisetas em pleno período eleitoral.
Para a Coligação Por Amor à Paraíba tantas irregularidades mostram que a administração pública entrou na campanha eleitoral subindo em palanque dos candidatos oficiais, o governador-afastado José Maranhão que disputava uma vaga no Senado e o vice-governador Roberto Paulino, que substituiu Maranhão e concorria ao cargo de governador.
É grande a expectativa em torno do julgamento, que deverá contar com um grande acompanhamento do mundo jurídico estadual.
Recorde de empréstimos da FAC na “era PMDB”
Quanto às irregularidades cometidas na Fundação de Ação Comunitária (FAC), durante a gestão do ex-governador José Maranhão, a denúncia comprova que apenas no período entre 31/05/2002 e 30/09/2002, foram aplicados em supostos “empréstimos”, R$ 2.232.640,55 (dois milhões, duzentos e trinta e dois mil, seiscentos e quarenta reais e cinqüenta e cinco centavos) e, durante o mês de outubro de 2002, o mês da eleição, outros R$ 870.410,70, conforme dados obtidos no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).
Esses valores vultosos comprovam, segundo a assessoria jurídica da Coligação Por Amor à Paraíba, que o ex-governador José Maranhão foi o grande beneficiado destes “empréstimos” recordes, ocorridos durante o período eleitoral.
Ambulâncias somente para aliados políticos
Ainda no exercício do cargo, em abril de 2002, o então governador José Maranhão celebrou contratos com diversas prefeituras para cessão de ambulâncias. A quarta cláusula do contrato previa a entrega imediata dos veículos, entretanto, elas só começaram a ser distribuídas ao longo do período eleitoral.
Esse é mais um abuso do poder político apontado na Ação de Impugnação que será julgada segunda-feira no TRE, contra o hoje senador José Maranhão.
A Coligação Por Amor à Paraíba alega que os prefeitos que não deram apoio político ao candidato ao Senado não receberam as ambulâncias, mesmo tendo assinado o contrato. Além disso, as entregas das ambulâncias foram feitas com solenidades onde Maranhão repassava as chaves e fazia pronunciamentos, mesmo não exercendo mais função pública.
Abuso de poder no Cooperar
A peça jurídica que fundamenta a Ação de Impugnação contra o senador José Maranhão descreve minuciosamente as irregularidades praticadas e aponta sentenças já proferidas pelo Tribunal Superior Eleitoral para casos semelhantes.
Justamente durante o processo eleitoral, entre 31/05/2002 e 30/09/2002 os convênios aplicados, via Cooperar, somaram a exorbitante quantia de R$ 11.572.575,06 (onze milhões, quinhentos e setenta e dois mil, quinhentos e setenta e cinco reais e seis centavos), sendo que apenas durante o mês de outubro, mês da eleição, foram aplicados mais 2.011.432,39 (dois milhões, onze mil, quatrocentos e trinta e dois reais e trinta e nove centavos), segundo dados do próprio Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), constantes no Processo.
O abuso de poder político e de autoridade na ampliação do Projeto Cooperar é embasado por números incontestáveis, que constam em relatório do Banco Mundial. De fevereiro de 2000 a janeiro de 2001, o Cooperar realizou 43 convênios com prefeituras. De fevereiro de 2001 a maio de 2002 nenhum contrato foi feito. Mas curiosamente a partir de junho, quando foi deflagrado o processo eleitoral, os convênios brotaram em abundância, com a agravante de que os recursos eram oriundos de empréstimo internacional e que o Estado vem pagando até hoje.
Os números cresceram tanto que somente no Diário Oficial de 5 de julho de 2002 foram publicados 582 convênios de transferências voluntárias do Projeto Cooperar. Além de muitos, os contratos são recheados de irregularidades no procedimento de assinatura e desembolso dos recursos chamados de “a fundo perdido”. Ainda por cima, sem previsão de aporte financeiro, o que os tornou alvo de apuração por parte do Tribunal de Contas do Estado.
VEÍCULOS A FAVOR DE ZÉ
Os veículos de comunicação do Governo do Estado, Rádio Tabajara e Jornal A União, não escaparam das garras do então candidato a senador José Maranhão no abuso de poder para promoção pessoal. Provas materiais anexadas aos autos mostram que os veículos de comunicação foram utilizados para promover e consolidar os nomes dos candidatos da chapa majoritária formada pelo governador afastado José Maranhão e pelo governador empossado Roberto Paulino.
As manchetes do jornal e as gravações dos programas radiofônicos “Palavra do Governador” demonstram deliberada intenção de exaltar alegados atributos pessoais, a eleição e a plataforma política dos dois candidatos, caracterizando uma ampla campanha publicitária desfavorável a seus opositores, através dos veículos estatais.
CORREIO
O Sistema Correio de Comunicação também é citado na Aime por ter dado tratamento privilegiado aos candidatos da Coligação Pra Frente Paraíba. De propriedade do empresário Roberto Cavalcanti, suplente do então candidato a senador, José Maranhão, o sistema de comunicação é acusado de ter divulgado com estardalhaço, pesquisas de opinião pública com números supostamente desfavoráveis aos candidatos adversários.
R$ 5 milhões gastos em camisetas
Depois de oito anos sem fornecer fardamento escolar para os alunos da rede estadual de ensino, em setembro de 2002, às vésperas da eleição, o Governo do Estado comprou mais de meio milhão de camisetas supostamente para fardamento escolar do ano de 2003.
Foram gastos mais de cinco milhões de reais (exatamente R$ 5.467.025,00, cinco milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil e vinte e cinco reais) na compra de 541.795 camisas à microempresa pernambucana JF Santos Equipamentos de Informática ME.
A operação é apontada como mais um abuso do poder econômico na campanha de 2002, não só pelo fato do governo ter efetuado a primeira compra de fardamento às vésperas da eleição, depois de oito anos de mandato, como também pelas evidências de irregularidades no contrato com empresa fornecedora das camisas.
A JF Santos é uma microempresa, portanto, seu faturamento anual não pode ultrapassar 250 mil Ufirs, algo em torno de R$ 300 mil, conforme o Estatuto da Microempresa. Tornou-se inexplicável como poderia ter num único contrato mais de R$ 5 milhões.
PROCURADORIA
Nem mesmo a Procuradoria Geral do Estado foi poupada do abuso de poder na campanha eleitoral de 2002. Criada com a função de defender os interesses do Estado, a Procuradoria foi usada de forma direta como um braço jurídico da Coligação Pra Frente Paraíba, segundo dados expostos da Aime contra Maranhão.
Após uma decisão do juiz Eleitoral da Comarca de Araruna em desfavor da Coligação Pra Frente Paraíba, foi a Procuradoria do Estado, e não a assessoria jurídica da coligação, quem entrou com uma representação contra o juiz alegando suposta parcialidade.
por Rainério
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