Em sessão realizada ontem, o Tribunal Regional Eleitoral cassou os mandatos do prefeito de São Domingos do Cariri, José Fernandes do Nascimento (PSDB), e do vice Onildo Lindemberg Ananias da Silva (PSDB) por compra de votos e decidiu pela realização de novas eleições. Enquanto a data do pleito não é definida, assume a prefeitura o vereador José Albertino da Silva (PSDB), presidente da Câmara Municipal. José Madruga, como é mais conhecido o prefeito, vai recorrer da decisão ao TSE.
A ação pedindo a cassação de Madruga e Onildo foi interposta pela Coligação Venceremos Juntos (PFL/PMDB), liderada por Pedro Torres, “Pedrosa”, que concorreu a prefeito em 2004, e pelo vice Manuel Hóstio Filho. Na Ação de Investigação Judicial Eleitoral, o relator do processo, juiz Alexandre Targino, considerou presente a conduta vedada inserta no art.73, inciso IV, da Lei das Eleições, através de doações de casas e materiais de construção. Segundo ele, o então prefeito José Ferreira da Silva (PSDB) utilizou, em favor do candidato (Fernandes), distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados e subvencionados pelo Poder Público, causando um desequilíbrio no pleito eleitoral.
Nesse sentido, por entender configurado o ilícito, o relator cassou o diploma do prefeito e vice-prefeito, decretando a inelegibilidade dos dois por três anos (suspensão dos direitos políticos) e do ex-prefeito José Ferreira, que ainda será multado. Os demais do TRE acompanharam o voto do relator. José Fernandes, Onildo e Ferreira revelaram ontem que vão recorrer da decisão ao TSE, através do advogado Marcos Pires. Fernandes nega que tenha comprado votos, mas disse respeitar a decisão do TRE. Como não concorda, decidiu bater a porta do Tribunal Superior Eleitoral para se manter na Prefeitura.
A ação pedindo a cassação de Madruga e Onildo foi interposta pela Coligação Venceremos Juntos (PFL/PMDB), liderada por Pedro Torres, “Pedrosa”, que concorreu a prefeito em 2004, e pelo vice Manuel Hóstio Filho. Na Ação de Investigação Judicial Eleitoral, o relator do processo, juiz Alexandre Targino, considerou presente a conduta vedada inserta no art.73, inciso IV, da Lei das Eleições, através de doações de casas e materiais de construção. Segundo ele, o então prefeito José Ferreira da Silva (PSDB) utilizou, em favor do candidato (Fernandes), distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados e subvencionados pelo Poder Público, causando um desequilíbrio no pleito eleitoral.
Nesse sentido, por entender configurado o ilícito, o relator cassou o diploma do prefeito e vice-prefeito, decretando a inelegibilidade dos dois por três anos (suspensão dos direitos políticos) e do ex-prefeito José Ferreira, que ainda será multado. Os demais do TRE acompanharam o voto do relator. José Fernandes, Onildo e Ferreira revelaram ontem que vão recorrer da decisão ao TSE, através do advogado Marcos Pires. Fernandes nega que tenha comprado votos, mas disse respeitar a decisão do TRE. Como não concorda, decidiu bater a porta do Tribunal Superior Eleitoral para se manter na Prefeitura.
Pena que o mesmo não aconteça em Itaporanga, temos que torcer por uma intervenção... mesmo que Divina!
por Rainério
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