PAC - PB terá recursos para aeroporto, BR e biodiesel

"É um banquete onde somos intimados a pagar a conta", diz Cássio sobre PAC

O governador Cássio Cunha Lima foi escolhido – junto com o colega de Sergipe, Marcelo Deda (PT) – para representar o Nordeste na reunião de governadores, marcada para próxima semana em Brasília. Insatisfeito com o Plano de Aceleração do Crescimento, anunciado hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cunha Lima disse que no próximo encontro será a vez dos governadores falarem.

- Hoje, fomos para ouvir. Mas também queremos ser ouvidos, disse.

O governador criticou o PAC, mesmo com a inclusão de recursos para a Paraíba, destinados à construção de aeroporto, conclusão da BR 230 e usina de biodiesel – reivindicações feitas semana passada por Cunha Lima à ministra Dilma Rousseff.

Os valores destinados ao Estado não foram detalhados na apresentação feita pela ministra, mas assessores do Palácio da Redenção guardam expectativa de que a Paraíba também seja contemplada com obras hídricas e de energia.

"Lamentavelmente, o programa agrava uma distorção histórica [entre as regiões], que é a impossibilidade de investir. A União concentra as grandes fatias das receitas e os Estados, dependentes, seguem como colônias", criticou Cunha Lima.

Cássio resumiu o PAC como um "banquete", onde os governadores foram intimados a pagar a conta.

"Não é possível que se faça medidas dessa envergadura sem uma discussão prévia. Nós não somos chamados para o banquete e somos convidados a pagar a conta", afirmou.

Ele disse ainda que o PAC parece ser uma boa iniciativa, mas afirmou que, à primeira vista, o programa não vai ajudar na recuperação das finanças dos Estados. E está preocupado com a renúncia fiscal prevista no pacote de medidas – o que refletiria em redução na arrecadação dos recursos que formam impostos compartilhados entre a União e os Estados, como o IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) e o Imposto de Renda.

Cássio deixa reunião no Planalto insatisfeito com PAC; ‘Estados seguem como colônias’, diz

Os governadores que se reuniram na manhã desta segunda-feira com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para conhecer o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) deixaram o Palácio do Planalto insatisfeitos com as medidas propostas pelo governo para estimular a economia. O governador Cássio Cunha Lima (PSDB) lamentou o programa representar fragilidade no pacto federativo.

"Lamentavelmente, o programa agrava uma distorção histórica [entre as regiões], que é a impossibilidade de investir. A União concentra as grandes fatias das receitas e os Estados, dependentes, seguem como colônias", afirmou o governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB).

Os governadores consideraram o PAC uma boa iniciativa, mas afirmaram que, à primeira vista, o programa não vai ajudar na recuperação das finanças dos Estados.

Cássio resumiu o PAC como um "banquete", onde os governadores foram intimados a pagar a conta. "Não é possível que se faça medidas dessa envergadura sem uma discussão prévia. Nós não somos chamados para o banquete e somos convidados a pagar a conta", afirmou.

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), considerou um erro do governo não consultar os Estados antes de anunciar as medidas. "[O PAC] teria um resultado melhor do ponto de vista dos investimentos se tivesse uma soma de esforços entre o governo federal e os Estados. É um grave problema a distorção entre os orçamentos estaduais e o federal", disse.

A principal queixa dos governadores é a renúncia fiscal de R$ 6,6 bilhões este ano, que em 2008 está prevista para chegar a R$ 11,5 bilhões. Na avaliação dos governadores, a renúncia fiscal implica em redução na arrecadação dos recursos que formam impostos compartilhados entre a União e os Estados, como o IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) e o Imposto de Renda.

Apresentação do PAC: aeroporto e conclusão de obras estruturantes na Paraíba são incluídas no plano

A ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) anunciou recursos para construção de novo aeroporto de João Pessoa,– que operaria também com cargas –, conclusão das obras de ampliação do Castro Pinto e de duplicação da BR 230. Os anúncios aconteceram esta manhã, na apresentação do Plano de Aceleração do Crescimento.

Nos aeroportos, haverá a ampliação da capacidade de passageiros, com um acréscimo de 40 milhões em todo o País. No mapa exibido pela ministra figura a Capital, contemplada no pacote de investimentos para o setor.

O pedido foi feito semana passada pelo governador Cássio Cunha Lima, que acompanha a reunião.

“Embora a reunião ainda continue em Brasília, onde novos fatos positivos poderão surgir a qualquer momento, pelo menos dois pleitos tratados pelo governador Cássio Cunha Lima com a ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil, durante reunião no último dia 15, foram incluídos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), anunciado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta segunda-feira (22)”, diz nota da Secretaria de Comunicação do Estado.

Também existe a expectativa de confirmação de implantação de usina de biodiesel. A ministra informou que o Governo Federal vai investir R$ 11,1 bilhões em energia até 2010 no Nordeste.

Ainda serão investidos na região Nordeste R$ 7,3 bilhões em infra-estrutura, afirmou a ministra. Não foi detalhado qual a fatia que será destinada à Paraíba




Veja os principais pontos do plano de aceleração do crescimento

O Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), anunciado nesta segunda-feira (22) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê investimentos de R$ 502 milhões até 2010, prioridade para a infra-estrutura, como portos e rodovias, e corta menos gastos e impostos do que o esperado. Durante a apresentação do plano, em Brasília, Lula afirmou que o pacote vai permitir ao país crescer “de forma correta, porém mais acelerada” do que o registrado no seu primeiro governo. "Não vamos entrar na rua Augusta a 120 por hora. O objetivo é acelerar o crescimento sem comprometer a estabilidade", disse ele.

O PAC será divido em cinco partes: medidas de infra-estrutura (inclusive infra-estrutura social, como habitação, saneamento e transportes de massa), estímulo ao crédito, desenvolvimento institucional, desoneração e medidas fiscais de longo prazo. De acordo com o presidente, as medidas serão implementadas gradativamente.

Confira os principais pontos do PAC:
R$ 502 bilhões em investimentos até 2010: os investimentos são a base do programa de aceleração. Trata-se de um conjunto de projetos de infra-estrutura pública – que, espera-se, irão atrair investimentos privados. A expectativa é que a soma dos investimentos públicos diretos (R$ 63,3 bilhões em quatro anos), investimentos das estatais, financiamentos dos bancos oficiais e investimentos privados chegue a R$ 502,3 bilhões no período do programa, entre 2007 e 2010.

Prioridades é a infra-estrutura pública: O governo selecionou mais de 100 projetos de investimento prioritários em rodovias, hidrovias, ferrovias, portos, aeroportos, saneamento, recursos hídricos (estes com recursos da administração direta, saindo do orçamento da União, via ministérios setoriais e autarquias), além de energia elétrica (via Eletrobrás), gás e petróleo (Petrobras).

Meta é crescer 5% ao ano: o objetivo é contornar os gargalos ao desenvolvimento e obter um crescimento econômico de 4,5% em 2007 e 5% ao ano entre 2008 e 2010. Nas duas últimas décadas, a média de crescimento ficou entre 2% a 2,5 %. O governo conta com o resultado do papel indutor do setor público, em que cada R$ 1 investido resulta em R$ 1,5 em investimentos privados.

Fonte dos recursos: Os R$ 63,3 bilhões necessários aos investimentos diretos nos próximos quatro anos virão da economia com os juros da dívida pública, porque conta com uma redução gradual da taxa Selic, além de 0,5% do PIB que seria abatido do superavit primário anual. Se os investimentos forem plenamente executados, o superávit então pode cair de 4,25% ao ano para 3,75%. Isso pode não ocorrer se a arrecadação crescer além do estimado e “sobrar” dinheiro para o superávit e os investimentos. No ano passado, o governo já tinha se proposto gastar parte do superávit e não foi preciso, porque a arrecadação foi recorde e só conseguiu investir 0,14% do 0,5% do PIB proposto.

Contenção de despesas: O PAC não traz compromissos com a redução de despesas correntes (gastos com custeio da máquina, programas sociais etc), como inicialmente previsto, como foram de remanejar receitas para os investimentos. O único compromisso explícito de contenção de gastos é o limite estipulado para a folha de pagamento dos funcionários do Executivo federal. Os reajustes não poderão ultrapassar a variação da inflação mais 1,5% ao ano. E o aumento do salário mínimo, conforme lei já proposta ao Congresso, será indexado à variação do IPCA, acrescido do crescimento do PIB de 2 anos anteriores. Nos dois casos, não se trata de corte de despesa, mas de contenção de crescimento de despesa.

Juros da divida pública: No quadro das receitas esperadas, o governo projeta uma queda gradual e segura dos gastos com juros da dívida. A taxa anual média cairia de 12,2% em 2007, para 11,35% em 2008, 10,5% em 2009 e 10,05% em 2010. Com essa estimativa de redução de gastos financeiros, o déficit nominal do governo cairia também anualmente. A queda dos juros é uma estimativa, já que os juros obedecem à lógica dos mercados, interno e externo.

Impostos, encargos e desonerações: O PAC não proporá uma reforma tributária, nem trabalhista, pelo menos por enquanto. Por hora, o governo vai fazer a desoneração, por meio de medida provisória e decreto, de setores de bens de capital (máquinas e equipamentos), matérias-primas para a construção civil, equipamentos de transmissão digital, semi-condutores e computadores. Nos casos de investimentos em infra-estrutura (energia, portos, saneamento etc), a empresa ficará isenta do recolhimento do PIS/Cofins.

Espera-se uma perda de arrecadação de R$ 6,6 bilhões em 2007. Duas medidas trarão alívio de caixa para as empresas: a data para recolhimento das contribuições ao INSS passará do dia 2 para o dia 10 de cada mês. E do PIS/Cofins, do dia 15 para o dia 20 de cada mês.

Previdência Social: o governo vai criar um fórum de debates, com participação de especialistas, aposentados, trabalhadores etc, para propor, ao final de 6 meses, uma reforma do sistema previdenciário. Com uma ressalva: nenhuma mudança atingirá os direitos adquiridos de quem já ingressou no sistema. As mudanças seriam para as futuras gerações.

Lei de licitações e ambiental: o governo pretender alterar a lei de licitações (lei 8666) e também vai enviar um projeto de lei complementar para o Congresso estabelecendo competências para legislar sobre o meio ambiente. A regra básica é: se o projeto em questão impactar mais de um estado, a competência será federal. Se impactar mais de um município, será estadual.

Fundo de Investimentos com recursos do FGTS: a Caixa Econômica Federal vai administrar um fundo de investimentos para alocar recursos da ordem de R$ 5 bilhões para investimentos em energia, rodovias, ferrovias, portos e saneamento. A rentabilidade do fundo, a exemplo de um fundo de ações, dependerá do sucesso dos empreendimentos que comporão o portfolio do fundo. O risco é do investidor. Os trabalhadores poderão optar por aplicar até 10% de seu saldo de FGTS nesse fundo.

Ampliação do limite de endividamento de Estados e Municípios: estados e Municípios terão maior margem de endividamento para investir em saneamento. O PAC vai flexibilizar o limite de 45% que a Caixa Econômica Federal está autorizada a emprestar para governadores e prefeitos, além de aportar mais R$ 5,2 bilhões para elevar o capital da Caixa. Com isso, estima-se mais R$ 7 bilhões para investimentos, via estados e municípios, em 4 anos.

Habitação para a classe média: será promovida a elevação da liquidez do fundo de Arrendamento Residencial (FAR), para permitir a antecipação da opção de compra de um imóvel arrendado, pelo arrendatário.

Defesa da concorrência: o governo se empenhará na aprovação de projeto de lei em tramitação no Congresso, que cria o Sistema Brasileiro de Defesa da concorrência, juntando conselhos do Cade, SDE e SEAE.

por Rainério