O Programa de Aceleração do Crescimento

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), anunciado ontem pelo governo federal durante reunião com os governadores, prevê que a economia vai crescer 5% a partir do ano que vem e manter o ritmo até 2010, no final do segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com o cenário previsto no PAC, a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) será de 4,5% ao ano em 2007 e de 5% em 2008, 2009 e 2010. O crescimento estimado de 2006 é 2,8%, segundo a Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal), contra 5,3% de toda esta região.

Para a taxa de inflação, o plano também espera uma estabilização a partir de 2008, em 4,5% - contra 4,1% em 2007. Em relação à taxa básica de juros (Selic), a expectativa é de que seja de 12,2% no final de 2007, 11,4% em 2008, 10,5% em 2009 e 10,1% em 2010. A taxa, que está em 13,25%, deve cair para 13% na próxima quarta-feira, quando termina a primeira reunião de 2007 do Comitê de Política Monetária (Copom).

O PAC se divide em duas partes. Uma se refere à “infra-estrutura para o desenvolvimento” propriamente dita e destrincha a previsão de investimento de R$ 503,9 bilhões, ao longo dos próximos quatro anos.

A outra apresenta uma série de “medidas econômicas para o crescimento”, onde se encontram os dados acima e ainda 37 itens referentes a crédito, investimento, impostos, gestão e outros pontos. Destes, 16 se referem a matérias que já foram implementadas ou estão em fase de implementação/tramitação no Congresso.

HABITAÇÃO

A habitação será a maior beneficiada no programa, com R$ 106,3 bilhões, atingindo 4 milhões de famílias. Outras 600 mil serão atendidas por meio dos recursos aplicados em caderneta de poupança. Para 2007, os recursos chegam a R$ 27,5 bilhões. No PAC, o investimento para saneamento será de R$ 40 bilhões em quatro anos, o que será suficiente para atender 22,5 milhões de domicílios com serviços de água, esgoto e coleta de lixo.


Oposição vai dificultar projetos

Além das críticas, a oposição na Câmara sinalizou ontem que o governo poderá ter dificuldades para aprovar as medidas que dão suporte ao PAC e dependem de votação no Congresso. Trata-se de oito medidas provisórias, dois projetos de lei complementar e três projetos de lei. Líder da minoria, o deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA) disse hoje que o plano é “pura cosmética’’. “É uma frustração. Depois de três meses, produziram algo desprezível”.

O deputado acusou o governo de ceder a pressões dos “setores que fizeram mais lobby’’. E previu que, no Congresso, eles vão aumentar a “luta por privilégios’’. “O PAC depende de parcerias e o PT, pelo fato de ter cultura estatizante, tem dificuldade em fazer parcerias com o setor privado’’, avaliou o deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP), futuro líder do PSDB na Câmara.

Os representantes das legendas governistas elogiaram o plano, mas reconheceram que a divisão na base aliada por conta presidência da Câmara pode se refletir na tentativa de aprovação das medidas na Casa Aldo Rebelo, entretanto, minimizou as conseqüências do embate interno na aprovação do PAC. “O que for bom para população e país, tenho certeza que a Câmara aprovará’’. Já o líder do PDT, Miro Teixeira (RJ), disse que as propostas devem ser alteradas no Congresso. “Podemos acrescentar mudanças, como mais participação do empresariado e estímulo a Estados que conseguem promover crescimento.’’

Entre as medidas de longo prazo que devem ser votadas no Congresso estão as regras para o aumento dos salários dos servidores públicos.


Transposição começará em Pernambuco

Principal beneficiária do (PAC) Programa de Aceleração do Crescimento na área de infra-estrutura hídrica, a obra de transposição do Rio São Francisco está marcada para começar no início de fevereiro em Cabrobó (PE), sob responsabilidade do Batalhão de Engenharia do Exército.

O ministro da Integração Nacional, Pedro Brito, anunciou que os editais serão lançados até o final do mês, mas as primeiras etapas independem do processo licitatório. O Exército já recebeu R$ 100 milhões e pode continuar na empreitada.

Segundo o ministro, os entraves do megaprojeto estão superados. Além das liminares derrubadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal), Brito avalia que os novos governadores do Nordeste darão apoio.

O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) já recebeu o último estudo necessário e deve conceder em breve a licença de instalação.

Os editais para os 14 lotes das obras estão orçados em R$ 3,3 bilhões, mas a integração é avaliada em R$ 6,6 bilhões no PAC e inclui a construção de canais, adutoras, barragens e projetos de saneamento e gestão. A conclusão das obras está prevista para 2010.

TRANSPORTE

O transporte urbano, basicamente metrô, está sendo contemplado no Programa de Aceleração do Crescimento com R$ 3,1 bilhões, e o programa ‘Luz para Todos’, com R$ 8,7 bilhões. Além disso, há uma previsão de R$ 12,7 bilhões para infra-estrutura hídrica.

por Rainério