O governador Cássio Cunha Lima (PSDB) vai assinar hoje (14/11/2006), às 11h, uma Medida Provisória que impede a contratação de parentes na administração estadual.A informação foi dada pelo secretário chefe da Casa Civil, João Fernandes, que não pôde adiantar como ficarão os parentes que estão no governo depois da assinatura da MP. “Vamos assinar a medida e depois, tratar dessas questões”, avisa.
Estava prevista para ontem à tarde uma reunião para tratar da redação final da MP. Segundo João Fernandes, a discussão teve que ficar para hoje. O secretário-chefe disse que não poderia dar mais detalhes sobre o funcionamento da MP porque os últimos acertos ainda serão definidos pela equipe de governo que está tratando do texto da Medida Provisória.
De acordo com as declarações do secretário, o governo ainda não teria uma lista pronta com os nomes das pessoas que devem ser exoneradas logo que a MP passe a vigorar. “Vamos assinar a medida e, em seguida, vamos tratar dessas questões”, adiantou João Fernandes. Ele também ressaltou que esta iniciativa não atenderia à resolução do Ministério Público Estadual que enviou documentação aos órgãos públicos do Estado dando um prazo para que os parentes fossem exonerados. “Esta MP é uma iniciativa do Poder Executivo para combater o nepotismo”, disse João Fernandes.
Em relação à resolução do Ministério Público, os órgãos públicos da Paraíba têm até o dia 5 de dezembro para entregar a lista com os nomes dos parentes e ainda providenciar a exoneração.
Na semana passada, o Tribunal de Contas do Estado aprovou a resolução administrativa número 8 que proíbe a nomeação, para cargos de livre provimento, de parentes de conselheiros, auditores, procuradores e servidores ocupantes dos postos de direção existentes nos seus quadros.
por Rainério
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